Os membros da Comissão de Saúde se preparam para receber, provavelmente no mês de abril, e em datas distintas, o secretário Giovanni Guido Cerri e o ministro Alexandre Padilha, ambos da área da saúde. As reuniões foram sugeridas pelo deputado Edinho Silva (PT) e devem abordar, entre outros assuntos, programas, investimentos e demandas das duas esferas de governo para a saúde.

O secretário Cerri deve ser inquirido sobre o fechamento do hospital David Capistrano Filho e o ministro Padilha sobre a defasagem da tabela do SUS, em especial no município de Mogi das Cruzes, a priorização para o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva, a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a adoção de Piso Nacional para os médicos que atendem pelo SUS.

A comissão, presidida por Marcos Martins (PT), ainda aprovou os pareceres a seis projetos de lei. Entre eles, ao PL 460/2012, do ex-deputado Carlos Grana, que institui o Programa de Orientação em Saúde, Prevenção e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado à Criança, Adolescente e Jovem Gestante no Estado.

Em sua justificativa ao projeto, Grana fala sobre os transtornos ocasionados por uma gravidez precoce como desestabilidade emocional, física e econômica. O texto ainda menciona dados da Organização Mundial de Saúde afirmando que um terço dos problemas relativos a casos de aborto são oriundos de gravidez na adolescência "e, na sua maioria, consequência de acompanhamento falho do estado gravídico".

Grana enfatizou que a Constituição Federal diz ser o Poder Público obrigado a oferecer uma política social de acompanhamento familiar para estes casos (gravidez precoce), evitando que estas crianças somem as estatísticas crescentes de jovens desamparados e infratores.



A íntegra desse e de outros projetos de lei deliberados pela comissão está disponível no portal da Assembleia Legislativa www.al.sp.gov.br