Vítimas de violência podem ter direito à cirurgia reparadora gratuita
19/02/2013 19:57 | Da Redação Fotos: Roberto Navarro




Em reunião da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira, 19/2, os membros da comissão deliberam pauta de 15 itens, dos quais 12 tiveram seus pareceres aprovados, entre eles o voto em separado do deputado Itamar Borges (PMDB) ao Projeto de Lei 515/2010, de autoria do ex-deputado Waldir Agnello, que versa sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas às mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica.
O documento original diz que para ter direito ao benefício a vítima deve apresentar boletim de ocorrência da agressão e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal determinando a reparação da área a ser submetida ao procedimento.
Com o intuito de aprimorar a proposta, Borges apresentou duas emendas ao PL que garantem à vítima, além da cirurgia reparadora, medicação, exames e tratamentos necessários - antes e após os procedimentos cirúrgicos -, os órgãos competentes devem oferecer atendimento psicológico às pacientes e suas famílias pelo tempo que for julgado necessário pelo profissional habilitado, bem como atendimento fisioterápico e odontológico, quando em decorrência da violência se fizerem necessários.
Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos. O primeiro solicita uma visita da comissão ao Hospital Pérola Byington, a princípio agendada para 5/3, para verificar a veracidade das denúncias de precariedade do atendimento no hospital. O outro requerimento pede a realização de uma audiência pública (ainda sem data) como a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para falar sobre as ações da sua pasta.
Presidida por Marcos Martins (PT), a reunião contou com as participações de Analice Fernandes e Celso Giglio (ambos do PSDB), Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Telma de Souza (todos do PT), Ulysses Tassinari (PV), Heroilma Soares Tavares (PTB) e Luis Carlos Gondim (PPS).
A íntegra dos projetos deliberados pela comissão está disponível no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações