Debate aborda cotas raciais e Programa de Inclusão com Mérito

Cerca de 300 pessoas participaram de evento realizado na Câmara de Vereadores de São Paulo, em 5/2, para discutir a proposta do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) que apresentou em dezembro de 2012 o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista.
Organizado pelo Movimento Frente Pró Cotas, que reúne várias entidades que lutam contra o preconceito racial no Estado, o encontro teve como objetivo principal dar uma resposta à proposta do governo. Segundo os organizadores, o programa é fruto da pressão do movimento.
Para Silvio Luiz, diretor do Instituto Luiz Gama e doutor em direito pela USP, a proposta do governo, além de inconstitucional, é desagregadora. "O programa é ilegítimo porque não foi discutido com os movimentos, tampouco anunciado e apresentado pela própria universidade pública", afirmou. Segundo ele, trata-se de uma saída meramente política e que desconsiderada a autonomia universitária.
Representado o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), autor do PL 321/ 2012, que institui cotas étnico-raciais nas universidades públicas paulistas e nas Fatecs, o assessor Alex Minduin, que é militante do movimento pró-cotas, disse ser inaceitável qualquer tipo de recusa do Estado em promover educação igualitária. "O sistema de cotas não é um favor, é uma reparação histórica a fim de proporcionar igualdade no acesso ao estudo público universitário", afirmou
lcmarcolino@al.sp.gov.br
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