Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 45/2012, que dispõe sobre o Programa de Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar 1.164/2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.

Segundo a justificativa, o projeto visa garantir as melhores condições de conclusão da educação básica, com ganhos significativos em termos de rendimento e desempenho escolar. Conforme texto divulgado no site da Secretaria estadual de Educação, o Programa Ensino Integral "oferece aos jovens que nele ingressam a oportunidade de vivenciar um currículo sólido, diferenciado, dedicado ao desenvolvimento de suas habilidades e competências para que possam se preparar diariamente para o exercício de uma vida produtiva, com capacidade de inovar, apropriar-se e abrir possibilidades de gerar novas tecnologias, novas soluções para o convívio em sociedade e por fim avanços e melhorias na qualidade de vida".