O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 18/12, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 39/2012, do Executivo, que institui carreira de médico no âmbito da Secretaria da Saúde. Na mesma data, os deputados também aprovaram o PL 737/12, da Mesa Diretora da Casa, que trata dos subsídios dos deputados, e o PL 628/12, do Executivo, que institui programa de premiação para alunos, professores e profissionais da Educação.

A bancada do PT apresentou voto favorável às emendas ao PLC 39, que foram rejeitadas na votação final.

O PLC 39 estabelece a carreira médica em três diferentes jornadas de trabalho: uma de 40 horas semanais, uma de 24 e uma de 20 horas semanais. Na jornada de 40 horas, os vencimentos variam aproximadamente de R$ 3.800 a R$ 4.350; na de 24 horas, de R$ 2.280 a R$ 2.610,37; e no regime de 20 horas, vão de R$ 1.900 a R$ 2.175,31. A esses valores poderão ser acrescentadas vantagens, gratificações e prêmio de produtividade médica, conforme especifica o texto aprovado.



A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.