Neste segunda-feira, 17/12, as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida por Beto Trícoli (PV), e de Infraestrutura, presidida por José Zico Prado (PT), realizaram audiência pública para discutir o Projeto de Lei 604/2012, que autoriza a Fazenda a desafetar as áreas integrantes do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Pefi), na capital. Estavam presentes os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, de Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi.

Diversos deputados presentes na audiência expressaram sua discordância com os termos do PL 604/2012. A proposta foi considerada vaga e houve reclamações sobre a falta de transparência e discussão, além de ser questionado o açodamento com que o governo quer sua aprovação. A maioria dos deputados se manifestou pela retirada da matéria para permitir maior discussão, e que a votação fosse feita no próximo ano.

"Como vamos votar, de afogadilho, um PL que não é consenso nem na base governista?", questionou José Zico Prado. Enio Tatto (PT) reclamou da "fúria enorme em privatizar e vender" do governo estadual. Ana do Carmo (PT) citou a falta de áreas verdes e de equipamentos culturais na cidade como motivos para a preservação do parque.



Outros planos para a área

Adriano Diogo (PT), além de criticar a mistura de empreendedorismo com preservação ambiental, afirmou que o PL ignora outras questões, como a necessidade de remoção da favela de Americanópolis, e a existência de planos para a implantação, na área, do Museu de História Natural do Estado. O deputado também considerou necessário ouvir, além da prefeitura de São Paulo, as de Diadema, Santo André, São Bernardo e São Caetano, que são limítrofes à área, sobre a proposta.

Tanto o Ministério Público quanto o Condephaat, além de moradores e ambientalistas, estão preocupados com esse PL, afirmou Carlos Giannazi (PSOL), já que a área é de preservação ambiental. Telma de Souza (PT) somou-se às preocupações, e lembrou o aspecto histórico da região, com a proximidade do segundo centenário da Independência e os 250 anos de José Bonifácio.

"Um projeto desta magnitude não pode ter dois artigos sumários", afirmou José Bittencourt (PSD).

Uma melhor especificação sobre as áreas a serem desafetadas, a mobilidade urbana dos moradores da região, que já é problemática e a obrigação de licenciamento ambiental foram alguns dos pontos questionados pela deputada Regina Gonçalves (PV).

"Sinto-me na missa de corpo presente do parque", lamentou Olimpio Gomes (PDT), que se preocupou com o destino do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado na área. Julio Semeghini disse que uma área próxima ao metrô Jabaquara está em estudo para abrigar o batalhão.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Samuel Moreira (PSDB) justificou a necessidade da aprovação do PL 604/2012, dizendo que, como a atual concessão expira em março, "o governo não pode ficar com um elefante branco nas mãos". Moreira ainda minimizou o impacto ambiental e garantiu que estão abertas as possibilidades de diálogo para aperfeiçoamentos à propositura.



Respostas

Antes dos questionamentos dos parlamentares, o PL 604/2012 foi apresentado por Cibele Franzese, secretária-adjunta do Planejamento e pelo secretário-adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek Júnior. A concessão atual, que vence em março próximo, é de 213 mil m², e a proposta é ampliar para 380 mil m², com a construção de áreas para shows e eventos, das quais a cidade é carente. O PL 604/2012 respeita as características da área, mas mantendo a vocação para negócios e eventos, afirmaram.

O secretário Bruno Covas reforçou a necessidade de desafetar a área, que recentemente teve adicionado ao seu território área de 6,5 ha, desapropriada do espólio de João Bumaruf, e que tem mata preservada. Semeghini disse que a proposta está em debate há mais de um ano, e que há preocupação com a comunidade local, que inclui problemas de mobilidade urbana.

Houve debate sobre a emenda aglutinativa que Regina Gonçalves afirmou estar sendo preparada pela bancada do PV para adequar o PL. "Esta emenda ainda não está pronta para ser apresentada e debatida com os líderes partidários, pois há divergência sobre o perímetro da área", afirmou Alencar Santana Braga, líder do PT.