De tempos em tempos, o governo do Estado de São Paulo encaminha projetos de lei à Assembleia Legislativa para a alteração dos rendimentos salariais e promoção da carreira dos servidores públicos. Na maioria dos casos, a iniciativa do governador não contempla as necessidades dos trabalhadores. Mais um caso desses deve ser votado em breve pelo Plenário da Casa. Falo do Projeto de Lei Complementar 39/12, que institui a carreira de médico.

O movimento dos médicos tem uma reivindicação nacional de implantação da carreira no valor de R$ 9.813,00 por 20 horas de trabalho semanal. O projeto do governador Alckmin, conduzido pelo seu secretário de saúde Giovani Guido Cerri, prevê salário de R$ 3.665,00 por 20 horas semanais, abaixo da reivindicação dos trabalhadores, em dezembro de 2012 ou janeiro de 2013, chegando a R$ 3.990,00 em dezembro de 2013 a janeiro de 2014. Caso o médico tenha avaliação máxima, em 100% do Prêmio de Produtividade médica, ele poderá receber até R$ 6 mil a partir de 2014. Para isto ele não poderá ter qualquer falta injustificada.

No Estado de São Paulo, uma negociação de dois anos entre as entidades médicas, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Associação Paulista de Medicina com o governo do Estado originou o presente PLC. O que obtiveram?

Os médicos se deparam com vários problemas do projeto, a começar do salário que é insuficiente.

Outro aspecto importante é que há dúvida sobre o processo de enquadramento previsto no artigo 2º, das disposições transitórias, existindo a possibilidade de a grande maioria dos médicos ser enquadrada na classe I, e sem possibilidade de serem promovidos para a classe III aqueles que estão no final da carreira, uma vez que para promoção da classe I para III é necessário um interstício de 20 anos.

Não é possível calcular o valor total da remuneração dos médicos, uma vez que desaparecerão vários prêmios, a exemplo do prêmio incentivo e várias gratificações. Os valores do prêmio incentivo e das gratificações variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Desta forma, não é possível determinar o impacto percentual do PLC 39/12 no contracheque dos médicos. Para o médico em início de carreira haverá um tímido acréscimo salarial.

Outra preocupação da nossa bancada é a extinção de 2.500 cargos da secretaria da saúde, como menciona o artigo 37 do projeto. Ou seja, o governo dá com uma mão e tira com a outra.

A bancada do PT apresentou 21 emendas para aperfeiçoar o projeto e defende um salário maior para os médicos da rede pública de saúde estadual que possibilite a eles atender melhor a população.

*Marcos Martins é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Saúde

"Os médicos se deparam com vários problemas no projeto, a começar do salário, que é insuficiente"