Na reunião da Comissão de Atividades Econômicas (CAE), em 7/11, foi acordada a realização de audiência pública no próximo dia 28/11, às 14h, em conjunto com as comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente para, entre outros temas, debater o Projeto de Lei 604/2012, por requerimento do deputado José Zico Prado (PT).

Este PL, de autoria do Executivo, tramita em regime de urgência, e autoriza a Fazenda estadual a desafetar áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, na capital.

Após discussão entre os parlamentares presentes, foi aprovado, na mesma votação, requerimento do deputado José Bittencourt (PSD) e pedido de diversas entidades de servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para debater, na mesma audiência pública, a intenção do governo estadual de mudar a sede da secretaria para outro edifício, provavelmente no centro da capital.

Também foi acolhido requerimento do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), pedindo a realização de audiência pública para discutir assuntos pertinentes à piscicultura no Estado. Decidiu-se que esta reunião se dará às 10h, do dia 5/12, e que a audiência pública para debater a situação dos pequenos agricultores, aprovada anteriormente, será realizada no mesmo dia, às 14h.



Processos administrativos



Foi dada ciência da resposta dada pelas secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Gestão Pública ao Requerimento de Informação 198/2012, de autoria da subcomissão formada pelos deputados José Bittencourt, Ed Thomas (PSB), José Zico Prado e Reinaldo Alguz (PV), sobre processos administrativos instaurados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

Na reunião do dia 27/6 último, foi aprovado requerimento daquela subcomissão convocando Júlio César Augusto Pompei para prestar esclarecimentos sobre a questão. O presidente da comissão, Itamar Borges (PMDB), após debate entre os parlamentares, marcou esta oitiva para o próximo dia 14/11, às 11h.

A comissão ainda aprovou os pareceres dados aos PLs 447/2011, e 292, 385 e 389, estes de 2012. Em deliberação conclusiva, foram aprovados os PLs 384, 487 e 521, todos de 2012, e que incluem festas no calendário turístico do Estado.



A íntegra das proposituras pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa " ">www.al.sp.gov.br " através do link Projetos.