Em mais uma ato de pioneirismo, o Estado de São Paulo, por meio da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, lança novas luzes em um período da história nacional considerado obscuro. Foi assinado nesta quarta-feira, 17/10, termo de cooperação entre o grupo estadual e a Comissão Nacional da Verdade, com a presença da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, representando o governo federal.

Muito emocionado, o presidente da comissão estadual, Adriano Diogo (PT), assinou o termo de cooperação ao lado da representante do governo federal e dos deputados membros da comissão paulista João Paulo Rillo (PT), Ulysses Tassinari (PV), Marcos Zerbini (PSDB) e André Soares (DEM).

O objetivo do acordo é formalizar o trabalho conjunto das duas instituições. Dessa forma, todas as informações obtidas pelo Estado de São Paulo serão fornecidas à União e vice-versa. Essa parceria possibilitará o esclarecimento dos casos de sequestro, tortura, desaparecimento e morte de centenas de jovens militantes, defensores da liberdade de expressão, ocorridos entre os anos de 1964 e 1985.



São Paulo e a ditadura



Rosa Cardoso lembrou que São Paulo sediou a maior parte da inteligência militar durante esse período, que posteriormente se espalhou por todo o país. A advogada citou que a comissão nacional foi criada a partir do empenho incansável das vítimas e de familiares de mortos e desaparecidos, entre eles as 140 vítimas do aparato repressivo montado no Estado (os nomes podem ser conferidos no anexo I do termo de cooperação, disponível no site do presidente da comissão: www.adrianodiogo.com.br).

Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal, falou sobre o protocolo da quarta ação penal movida contra o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, cel. Alberto Ustra, por crime praticado ao corretor imobiliário Edgar de Aquino, preso por dois anos e depois desaparecido.

Durante o ato fo­ram entregues aos re­presentantes das comis­sões da Verdade cópias de documentos, atestados de óbito inconsistentes e sugestões de novas parcerias com órgãos como a Comissão Municipal da Verdade de Bauru e o Fórum pela Democratização da USP, que têm documentos importantes a apresentar.



Manifestações



No próximo mês serão realizadas duas manifestações em homenagem às vítimas da ditadura militar em São Paulo: no dia 2/11, às 10h30, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça organiza, na quadra 47 do Cemitério da Vila Formosa, cerimônia com a presença de líderes religiosos; e no dia 7/11, o Fórum Aberto pela Democratização da USP entrega documento solicitando a criação da Comissão da Verdade da universidade, uma instituição autônoma e apartidária.

Participaram da mesa de debates, além dos deputados membros da Comissão Estadual da Verdade, Rosa Maria Cardoso Cunha, Eduardo Valério (do Ministério Público Estadual), a professora Maria Aparecida de Aquino (da USP e especialista em regime militar), Mário Sérgio Duarte Garcia (presidente da OAB-SP entre os anos de 1979 e 1981) e Sérgio Suiama (do Ministério Público Federal).



CNV



A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em maio de 2012 com a finalidade de apurar violações aos Direitos Humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988. A Comissão Estadual da Verdade foi criada para auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade no território paulista.