O seminário Precarização do Trabalho, Desafios e Perspectivas, promovido pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), com o apoio da Liderança do PT, reuniu no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa, representantes de entidades sindicais, juízes, advogados, estudiosos, representantes de parlamentares, de centrais sindicais, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo e do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização, promotor conjunto do seminário.

A preocupação imediata dos oradores são os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso que estabelecem regras para a terceirização de serviços. Segundo avaliação das entidades sindicais, o projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), com relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), é o que está em fase mais avançada de tramitação e que representa a liberação da terceirização.

"Esta iniciativas colocam em risco os direitos dos trabalhadores e abrem a porta para a precarização das condições de trabalho", afirmou Magda Barros do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.



Isonomia entre funcionários



Para a professora, qualquer iniciativa de regulamentar a terceirização deve necessariamente respeitar os seguintes pilares: vedar a locação de trabalhadores e trabalhadoras; proibir a terceirização nas atividades permanentes necessárias à tomadora; assegurar a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização, tanto no setor privado quanto público; garantir a igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com a inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos; assegurar a prevalência da norma mias favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa e garantir a representação sindical pelo sindicato preponderante.



Responsabilidade solidária



Representante da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Maximiliano Garcez chamou a atenção para a necessidade de ser estipulada a responsabilidade solidária em que a empresa contratante da terceirizada assuma a responsabilidade em conjunta sobre passivos trabalhistas e seja corresponsável por acidentes de trabalho. O advogado argumentou que hoje a legislação fala de responsabilidade subsidiária, onde a empresa contratante só é acionada depois de esgotadas todas as tentativas de cobrança da empresa terceirizada.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt, foi enfático ao afirmar que se as entidades sindicais não agirem com rapidez a relação que existe hoje de um empregado terceirizado para cada três contratados diretamente será invertida em dez anos. "Chegaremos ao ponto de existirem empresas sem funcionários, pois toda a mão de obra será terceirizada, as mudanças propostas facultam ao empresário e ao gestor público contratar os serviços de terceiros até para as atividades fins", explicou.



Nepotismo e concursos públicos



O juiz alerta para uma forma de nepotismo que pode acontecer via empresas terceirizadas: "O prefeito, por exemplo, poderá contratar cabos eleitorais, familiares e apaniguados através de empresas terceiras, fugindo desta forma da restrição que hoje é imposta".

Paulo Schmidt acredita que com a liberação proposta haverá um esvaziamento dos concursos públicos e a desvalorização do servidor. Para o juiz, a legislação hoje reconhece a terceirização em atividades altamente especializadas em que o profissional atua de forma pontual na empresa.

A figura do funcionário que presta serviço como pessoa jurídica foi outro aspecto discutido pelos participantes e apontado como um recurso utilizado de forma crescente nas empresas de comunicação e na área da saúde, o que, segundo a avaliação, traz prejuízos para o trabalhador, ao não garantir direitos trabalhistas, e desonera o empresário.



Acidentes de trabalho



Jesus Francisco Garcia, do Sinergia CUT, apresentou dados que comprovam o aumento de acidentes de trabalho nas empresas de energia elétrica que ampliaram de forma significativa a contratação de terceirizadas. A justificativa do dirigente sindical é que estas empresas prestam o serviço sem respeitar a jornada de trabalho, não dão treinamento adequado e fornecem equipamentos de segurança de qualidade inferior. "Com a atual legislação a distribuidora de energia se exime de qualquer responsabilidade trabalhista e economiza em mão de obra", afirma Jesus.

Representante dos auditores fiscais do Trabalho, Suêko Cecília exibiu vídeo mostrando tratamento indigno aos empregados de uma empresa terceirizada e desrespeito à legislação trabalhista.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino frisou que a iniciativa do seminário deverá ser multiplicada para impedir, por meio de pressão popular, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma legislação que prejudique os trabalhadores. (PM)