O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 8/8, o Projeto de Lei 1009/2011, do Executivo, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Fundação Antonio Prudente, mantenedora do Hospital A. C. Camargo, imóvel onde se encontra edificada parte deste hospital. O projeto também estabelece que o A. C. Camargo deverá manter o atendimento permanente aos usuários do SUS, inclusive procedimentos de alta complexidade.

Segundo informa o governandor, em mensagem que acompanha o PL, o imóvel, que tem 5.621,27 metros quadrados, foi comprado pelo Estado em 1962, e está sob posse da fundação desde 1997, quando o prazo de outorga de 30 anos foi alterado, pela Lei 9498/97, para 60 anos. O projeto foi apresentado por solicitação da Fundação Antonio Prudente que quer investir recursos em reforma e ampliação da estrutura do hospital.



A íntegra do PL 1009/11 e sua tramitação estão disponíveis para consulta no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.