O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 19/6, dois projetos do Executivo e cinco de autoria parlamentar. Do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 264/2012 (institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp), e o Projeto de Lei Complemantar 24/2012 (reclassifica os vencimentos de especialista ambiental, cargo criado pela Lei Complementar 996/2006). As propostas parlamentares aprovadas tratam de isenção de taxas, defesa do consumidor, cultura e saúde.

Os deputados acolheram, na aprovação do Projeto 264/12, que cria a Fundação Universidade Virtual, emenda que determina que a Comissão de Ciência Tecnologia e Informação receba, a cada cinco anos, relatório com a avaliação das atividades e comprovação de que a instituição vem cumprindo seus objetivos.

A bancada petista apresentou voto favorável às demais emendas apresentadas pelo partido ao PL 264, rejeitadas na votação final.



Univesp



De acordo com exposição de motivos assinada pelo então secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Alexandre Barbosa, ao Pl 264/12, a criação da Univesp possibilitará a universalização do acesso ao ensino superior público e ao conhecimento na sociedade digital. Ainda segundo Barbosa, tais objetivos serão desenvolvidos a partir da oferta de vagas de graduação e de pós-graduação, e também através de cursos de extensão, atualização e educação continuada.

O reajuste dos especialistas ambientais trata de salários referentes a 300 cargos que passarão dos vencimentos atuais, de R$ 2.600, para R$ 5.800, retroativos a março de 2012. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, o impacto gerado pela revisão na carreira é de aproximadamente R$ 9 milhões para o atual exercício orçamentário.



Projetos de deputados



Os cinco projetos de autoria parlamentar aprovados foram o PL 471/2011, da deputada Regina Gonçalves (PV), que isenta de taxas para expedição de segunda via de documentos vítimas de catástrofe natural; o PL 728/2010, do deputado Afonso Lobato, que estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento; o PL 118/2009, do deputado Vitor Sapienza (PPS), que institui a Feira Literária de Autores Brasileiros (Flab); o PL 993/2007, da deputada Maria Lúcia Cardoso Amary (PSDB), que cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta; o PL 122/2005, do deputado Antonio Mentor (PT), que obriga as lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, a seguirem padrões técnicos de qualidade nutricional que assegurem a saúde dos consumidores.

A íntegra dos proposituras aprovadas e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.