A Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou, na reunião desta terça-feira, 29/5, o calendário das audiências públicas do Orçamento 2013, que servirão para ouvir as demandas da população do Estado de São Paulo e incluir emendas na peça orçamentária que satisfaçam as necessidades dessa população.

A reunião aprovou ainda: o PL 486/2009, do deputado Helio Nishimoto (PSDB), que dispõe sobre compensação financeira para os municípios em que há plantio de eucalipto e fornecimento de matéria prima para outros municípios; o PL 725/2010, do ex-deputado Fausto Figueira, que obriga a implantação de ciclovias ao longo de rodovias que adentrem os perímetros urbanos dos municípios; o PL 499/2011, de Ulysses Tassinari (PV), que institui transferência de recursos do Fundo de Saúde do Estado aos fundos de saúde dos municípios que tenham população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do IPRS; e o PL 850/2011 de Rogério Nogueira (PDT), que proíbe a cobrança pelo uso de banheiros existentes nos shoppings centers do Estado.

Participaram da reunião os deputados Simão Pedro (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT), Enio Tatto (PT), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Estevam Galvão (DEM) e Regina Gonçalves (PV).