A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais reuniu-se nesta terça-feira, 22/5, para uma oitiva sobre o caso de parturiente mantida algemada no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato. Antes de serem ouvidos os convidados, o presidente Adriano Diogo (PT) exibiu vídeo com reportagem da TV Folha sobre Elisângela Pereira da Silva, que foi mantida algemada pela perna e braço direito à cama após o parto, ocorrido em 28/1/2012.

O presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp), César Eduardo Fernandes, lembrou que já existiam normas, ditadas pela ONU e por súmula do STF, proibindo o uso de algemas em qualquer momento do trabalho de parto. Após esse caso, o governo do Estado, através das secretarias da Saúde, da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária publicou, no dia 28/2/2012, uma resolução proibindo a prática.

Tanto Fernandes quanto Mario Ciparullo e José Alberto Salinas, diretores do hospital em Francisco Morato, ressaltaram que não é o médico que pede a contenção com algemas. Isso é determinado pelo agente de escolta, que é o responsável pelo preso. Os médicos se recusam a atender um paciente usando algemas, e, em casos de necessidade de contenção, há outros meios não coercitivos que podem ser usados, disseram.

José Salinas, que é diretor médico do hospital, também falou sobre o período em que a paciente Elisângela e seu bebê permaneceram no hospital. Ele foi questionado pelos deputados Adriano Diogo, Dilmo dos Santos (PV), Beth Sahão (PT) e Carlos Bezerra Júnior (PSDB).

O posicionamento da classe médica paulista foi trazido por Henrique Carlos Gonçalves, coordenador jurídico do Conselho Regional de Medicinal do Estado de São Paulo (Cremesp). A entidade, no último dia 8/5, emitiu parecer considerando que o uso de algemas em gestantes sob a custódia do Estado ofende a dignidade da pessoa humana e o Código de Ética Médica.

Aspecto jurídico

Representantes da Defensoria Pública também foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos. Tatiana Mendes Simões lembrou que Elisângela Pereira da Silva foi presa por furto de pequena monta, e que recebeu liberdade provisória dias depois de sua alta hospitalar. A defensora pública Carmem Silva de Moraes Barros, também do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, considerou o caso uma afronta constitucional.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Patrick Cacicedo, disse que, antes do caso, a Pastoral Carcerária já havia feito denúncia apontando o uso de algemas. Em entrevistas que fez no Centro Hospitalar do Sistema Carcerário, onde as presas ficam por seis meses após o parto, ele constatou que o uso de algemas é até considerado normal pela grande maioria. As parturientes disseram que os médicos determinam a retirada das algemas na sala de parto, mas elas são recolocadas após o procedimento.



Deliberações

A Comissão de Direitos Humanos também deliberou sobre sua pauta. Aprovou os pareceres dados aos Projetos de Lei 586/2011, 1.186/2011 e 95/2012, de autoria, respectivamente, dos deputados Ed Thomas (PSB), Carlos Bezerra Jr. e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB).

Foi aprovado requerimento da deputada Leci Brandão (PCdoB) solicitando a realização de audiência pública, no dia 12/6, às 15h, para debater a situação das mulheres encarceradas. De autoria de Adriano Diogo, foi aprovado requerimento solicitando que a comissão contribua para a realização de reunião preparatória da Comissão Parlamentar Mista do Congresso Nacional sobre a violência contra a mulher, no dia 28/5, às 13h, bem como para a audiência pública a ser realizada pela mesma CPMI, no dia 29/6, às 10h, sobre o tema.

Após discussão entre os parlamentares presentes, foi incluído na pauta e aprovado requerimento de Carlos Bezerra Júnior solicitando que sejam ouvidos na comissão Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação; Jorge Hereda e Marcos Fontes, respectivamente presidente e gerente regional da Caixa Econômica Federal; José Roberto de Melo, superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo; Rafael Araújo Gomes, procurador do trabalho e representante da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conact); Luciano Zanguetin e Nei Messias Vieira, procuradores do Trabalho em Campinas; e o engenheiro civil Roberto Chaves Pereira de Souza, presidente da RPS.

Esses convidados, mais o prefeito de Fernandópolis, incluído por sugestão de Marco Aurélio (PT), virão falar sobre a diligência do Ministério do Trabalho que constatou a incidência de trabalho escravo nas obras efetuadas por subempreiteiras a serviço da Caixa Econômica Federal, por conta do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.