Presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizou-se nesta terça-feira, 15/5, reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para discutir 60 itens da pauta, entre eles 36 projetos de lei (PL), 23 projetos de decreto legislativo (PDL) e um requerimento.

Entre os PLs aprovados estão: 509/2007, de Carlos Giannazi (PSOL), que determina a abordagem de conteúdos da temática GLBTT na última série do ciclo 1 e em todas as séries do ciclo 2 do Ensino Fundamental das escolas públicas; 462/2010, de Vinícius Camarinha (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar centros de internação e tratamento para dependentes químicos em regiões administrativas e municípios; 458/2011, de Orlando Morando (PSDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos e privados; 585/2011, de Enio Tatto (PT), que dispõe sobre a fiscalização dos veículos que transportam cargas explosivas de qualquer natureza; 918/2011, de Mauro Bragato (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos que tratam da cicatrização de feridas crônicas; e 942/2011, de André do Prado (PR), que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo.

A Comissão de Finanças ao apreciar os 23 PDLs votou de acordo com as decisões do Tribunal de Contas do Estado, aprovando apenas cinco deles e rejeitando os demais.

O requerimento dos deputados Donisete Braga, Alencar Santana e José Zico Prado (todos do PT) sobre o comparecimento dos secretários Sidney Beraldo, da Casa Civil, e Jurandir Fernandes, dos Transportes Metropolitanos, e Mário Manuel Seabra, superintendente da CPTM, para prestar esclarecimentos sobre panes nas estações da CPTM e cortes no orçamento da companhia, recebeu novo pedido de vistas.

No final da reunião em que participaram os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Vanessa Damo (PMDB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Vitor Sapienza (PPS), Simão Pedro (PT), Enio Tatto (PT) e Welson Gasparini (PSDB), foi aprovada a instrução normativa referente às audiências públicas para discussão do Orçamento a serem realizadas conforme calendário que será discutido na próxima reunião da comissão.