O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 18/4, o Projeto de Lei 457/2011, de autoria do governador, com mensagem aditiva do próprio Executivo e emenda proposta pelo Congresso de Comissões. O projeto original autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso, pelo prazo de trinta anos, de parte de bem imóvel localizado no município de Ribeirão Preto, para o fim exclusivo de ali ser realizada anualmente a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow). O artigo 2º do projeto estipula a obrigatoriedade do recolhimento de contraprestação pecuniária pela concessionária conforme critérios anualmente fixados em ato do secretário da Agricultura e Abastecimento, observados a prévia avaliação do imóvel e o limite mínimo correspondente a 5% da receita bruta do evento.

A mensagem aditiva cria um conselho consultivo que será encarregado de zelar pelo cumprimento dos termos da concessão de uso do imóvel. O conselho será composto de representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abrimaq), da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Nacional de Difusão de Adubos e da Associação Brasileira do Agronegócio. A emenda dos parlamentares inclui no conselho um membro da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa. Segundo justificativa do projeto, a Agrishow é hoje a maior feira de agronegócio do hemisfério sul, gerando emprego e renda para o Estado.