A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais abordou nesta terça-feira, 10/4, o caso do menor Vinícius Queiroz da Silva, que perdeu a visão do olho direito durante uma blitz da Polícia Militar, na zona leste de São Paulo. Na abertura da reunião, o presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), exibiu dois vídeos: um sobre o uso abusivo e ilegal de armamentos não letais como balas de borracha e gás lacrimogêneo ou pimenta, e uma reportagem do SBT sobre o caso de Vinícius Queiroz.

No dia 21/2/2012, Vinícius, de 15 anos, voltava para casa de bicicleta, por volta das 21h, no bairro de São Miguel, São Paulo. Ele parou para conversar com um amigo perto de um carro que tocava música alta. Uma viatura da Força Tática teria disparado tiros com balas de borracha, atingindo-o no olho direito, o que acarretou a perda da visão.

Os acontecimentos após o incidente foram narrados pela vítima e seus pais, Sileide e Eduardo Queiroz da Silva. O advogado da família, Anderson Dias de Meneses, também falou sobre os fatos e lamentou a falta de opções de lazer na zona leste. Ele ainda pediu o banimento de armamento menos letal, que já fora abolido em outros países.

Os policiais da viatura lavraram dois boletins de ocorrência sobre o fato, alegando que o menor teria sido atingido por uma pedra. O caso está sendo investigado pelo delegado titular do 22º DP de São Miguel, Adilson Jorge Donofrio, que apresentou um resumo do inquérito em andamento. Ele comunicou as providências que estão sendo tomadas para a elucidação do fato, e disse que o inquérito, que garantiu estar sendo feito com imparcialidade, deverá estar pronto em 90 dias.

Olimpio Gomes (PDT) perguntou sobre a análise da bala de elastômero, que foi retirada pela própria vítima do olho, e foi enviada para perícia. Leci Brandão (PCdoB) expôs sua preocupação com a ocorrência de racismo e preconceito contra música funk por parte da polícia. Já Marco Aurélio (PT) lamentou que o Estado aja contra o Estado de Direito, pois a pessoa tem que ser protegida pelo Estado, e não se sentir ameaçada pela polícia. No final da oitiva, Adriano Diogo disse a Vinícius: "reaja, não deixe que esta injustiça destrua sua vida".