Itamar Borges (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas na Assembleia Legislativa, participou da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, presidida pelo deputado federal Antonio Brito, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento teve a participação do ministro da Saúde Alexandre Padilha, de 81 deputados federais de todo país, de representantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Minas Gerais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, além dos presidentes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, José Reinaldo Oliveira Júnior, e de Edson Rogatti, da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo - Fehosp.

Itamar Borges pediu ao presidente Brito para liderar no Congresso Nacional o movimento por mais recursos para a saúde.



Convênio

Durante a realização do evento, o ministro Padilha assinou convênio entre o BNDES e o Ministério da Saúde com novas condições para a linha de crédito BNDES Saúde, destinada à reestruturação financeira das santas casas, hospitais e entidades que prestam serviços ao Sistema Único do Saúde (SUS), com redução de juros para as santas casas. Houve também uma ampliação no prazo de pagamento do empréstimo, que era de 72 meses com 12 de carência, passando agora para 120 meses, com um mês de carência, ou seja, um aumento de 4 anos para pagamento.

Inicialmente, a linha de crédito previa uma taxa de juros de longo prazo de 6%, mais 4% de remuneração básica do BNDES, e 0,5% de taxa de intermediação financeira, além de não estipular limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, mas que, em geral, vinha sendo praticada em torno de 3%, fazendo um total de 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano (uma redução, no mínimo, de 3,5%), com taxa de longo prazo igual mais 1,5% de remuneração, 0,5% de intermediação e limitando-se ao máximo de 2% a remuneração da instituição que operará o empréstimo.

Durante o evento, técnico do Ministério da Saúde esclareceu a situação atual da certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde (Cebas) e esclareceu as dúvidas.

"É preciso flexibilizar a concessão e renovação dos certificados de filantropia na área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos", defendeu Itamar Borges. "As entidades filantrópicas na área da saúde têm encontrado grande dificuldade na renovação dos seus certificados junto ao Ministério da Saúde", acrescentou o parlamentar.

Na reunião, foi apresentada a Campanha da Fraternidade da CNBB com o tema Fraternidade e a Saúde Pública e o lema Que a saúde se difunda sobre a terra.



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