A Comissão de Saúde recebeu, nesta terça-feira, 14/2, o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri. Ele compareceu à Assembleia Legislativa para falar sobre sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta para 2012.

O avanço no processo de regionalização da saúde e maior atenção ao atendimento básico são metas da secretaria até 2014, disse Cerri. A questão, para ele, não é expandir a rede, é aproveitar a existente, com a recuperação do que o Estado tem e seu uso em capacidade máxima. Para isso, os hospitais estaduais estão sendo reformados, ampliados e reequipados.

A Secretaria de Saúde pretende, até 2014, ampliar para 1.200 leitos de internação para pessoas com dependência de álcool e outras drogas no Estado de São Paulo, através do Programa Estadual de Políticas sobre Álcool e Drogas: no primeiro semestre de 2012, por exemplo, um centro especializado começará a funcionar junto à Unesp de Botucatu e outras unidades serão instaladas nas várias regiões do Estado. Como há falta de recursos humanos treinados para esse atendimento, o Hospital das Clínicas de São Paulo atuará como centro de formação profissional.



Drenagem de recursos



Cerri criticou a "judicialização da saúde", que consome mais de R$ 800 milhões dos recursos da secretaria, drenando verbas do atendimento a pessoas carentes. Atrás desse processo, disse, "há quadrilhas de médicos e advogados que fazem o Estado comprar medicamentos de alto custo, que não são preconizados pelo SUS e que por vezes sequer têm registro da Anvisa".

Outro problema é que São Paulo recebe muitos pacientes de fora do Estado, e não é ressarcido por isso. Também não recebe o reembolso devido pelos planos de saúde, que ocupam 30% dos leitos dos hospitais públicos. "Isso deve ser equacionado, pois desvia recursos das camadas mais pobres para as mais ricas", falou.

Cerri reclamou também da defasagem de até 50% na tabela de procedimentos do SUS, o que causa problemas de manutenção dos hospitais filantrópicos. Para ele, é preciso melhorar o financiamento da saúde, além de se aprimorar a gestão dos recursos. Por isso, a aprovação da emenda 29, que estabelecia limite de gasto em saúde para o governo federal de 10% do orçamento, teria sido importante.



Ações de melhoria



A Secretaria da Saúde, através de PPPs, irá ampliar a oferta de medicamentos da Fundação para o Remédio Popular (Furp). Passarão a ser fabricados nas unidades de Américo Brasiliense e de Guarulhos remédios de maior complexidade, como os de uso psiquiátrico. Cerri defendeu a inclusão da vacina contra o HPV no calendário de vacinação, e que o Instituto Butantã está buscando acordo para fabricá-las.

Será instituído no Estado um plano de humanização do atendimento na rede de hospitais estaduais para capacitar e reciclar os funcionários. Os hospitais universitários, na opinião de Cerri, têm de atender casos mais complexos, como é o caso dos pacientes com doenças raras.



Valorização e fiscalização



Em sua gestão, Cerri disse que pretende valorizar a administração direta e o servidor público. Até março, garantiu que enviará à Assembleia um projeto de lei estabelecendo um novo plano de cargos e salários para os médicos, que estão com os salários defasados. Há planos para a criação de cargos para médicos em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais. Outras categorias da saúde já tiveram carreira aprovada.

Cerri disse que não haverá a expansão do número dos hospitais geridos por OSs em sua gestão. O controle das atividades das organizações sociais que administram os hospitais é importante e deve ser aprimorado. No caso do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes, foi constatada em auditoria 85% de irregularidades nos atendimentos. Por isso, o atendimento para os pacientes de câncer da região será feito pelo Hospital Luzia de Pinho Melo.

Cerri reconheceu que é preciso organizar o sistema de atendimento de urgência e emergência, de média e alta complexidade. Os pacientes de baixa complexidade acabam ocupando leitos indevidamente, quando poderiam ser atendidos em unidades de pronto atendimento (UPAs).

O secretário Giovani Cerri respondeu a questionamentos dos deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Geraldo Cruz (todos do PT), Luiz Carlos Gondim (PPS), Carlos Bezerra Jr. e Celso Giglio (ambos do PSDB), Vinícius Camarinha (PSB) e Ulysses Tassinari (PV). Também fizeram uso da palavra Narciso Fávaro, do Conselho Municipal de Saúde de Taboão da Serra, Moacir Bertolino, do Conselho Estadual de Saúde e Cláudio Evangelista, vereador de Teodoro Sampaio.

O presidente Marcos Martins lembrou a realização, no próximo dia 16/2, às 13h30, de reunião extraordinária da comissão, para a análise de requerimentos de deputados.