O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que participou do primeiro painel do seminário "São Paulo e o futuro das relações de trabalho. Queremos legislar para oferecer perspectivas e itinerários", realizado nesta quarta-feira, 3/3, na Assembleia paulista, afirmou achar pertinente trazer para dentro da Casa Legislativa a discussão sobre a questão trabalhista, que, segundo ele, é o cenário perfeito para reexamina-la. Afif considera que a legislação federal que rege as relações do trabalho em todo o território nacional centraliza por demais as decisões na área. Além disso, defendeu que a legislação seja repensada, à luz de toda a modificação que ocorreu nesses 67 anos de sua vigência. "Queremos trabalhar no universo das nossas realidades e assim estaremos fortalecendo o processo democrático", finalizou.

O deputado Estevam Galvão (DEM), representando o presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB), juntamente com o 2º secretário, Aldo Demarchi (DEM) e o deputado Alex Manente (PPS), abriu o evento, coordenado pelo Instituto do Legislativo Paulista.

O seminário teve início com a declaração de Manente, que disse concordar com a proposta do presidente do ILP Eduardo Lamari, para quem as relações de trabalho devem ser discutidas em um debate aberto a toda a sociedade, o que concorrerá para melhor compreensão e melhoria das condições profissionais. Estevam Galvão considerou um privilégio participar da abertura de evento de tal importância na vida do trabalhador paulista.

Demarchi registrou que, apesar de a legislação ser federal, os estados e municípios são a caixa de ressonância que reflete a realidade da sociedade. Ele considera amadurecida a relação brasileira entre o capital e o trabalho. Para Demarchi, "esta oportunidade poderá concorrer para fortalecer esse liame".



Painel I



O primeiro painel debateu a configuração do mercado de trabalho paulista e as assimetrias regionais no Brasil. Para o presidente da Associação Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho, Hélio Zylberstajn, o sistema atual das relações do trabalho no Brasil é muito rígido, dificulta o contratar e descontratar. A partir dessa realidade, acredita que a legislação vigente no país desde 1943 tem que se situar em relação ao novo universo de trabalho. Segundo ele, o sistema atual não prevê a possibilidade de discutir as relações de trabalho dentro da empresa, nas situações de conflito. "Na falta da concordância procura-se a justiça trabalhista, que atualmente acumula de 1,5 a 2 milhões de reclamações. Ele descreveu a situação da indústria metalúrgica no ABC paulista. Lá os sindicatos têm uma história originada na década de 1970. Desde essa época o representante dos trabalhadores têm um lugar dentro da empresa para acompanhar eventuais dissidências do dia-a-dia, que são discutidas com o dono do capital tão logo acontecem". Ele descreveu essa relação como ocorrendo de parte a parte, se desenvolvendo num clima de confiança e respeito e mantida pelos representantes dos dois lados.

As negociações são diretas e imediatas, sem nenhuma intermediação. Ele sugere que esse exemplo seja estudado para verificação de sua viabilidade em nível nacional, com as empresas migrando gradativamente do sistema vigente para esse universo novo que propõe.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Marcio Pochmann, tem uma outra visão do universo de trabalho. Não concorda com o ponto de vista de Zylberstajn, que ocorre em um universo baseado na produção de bens industriais, que, em sua opinião, declina cada vez mais no Estado de São Paulo. Esse era um modelo para o ambiente característico das décadas de 1920/30. Nos últimos 20 anos, desenvolveu-se um novo sistema na geração de riquezas. Neste momento, está configurada no Estado de São Paulo uma transição, refletida na queda da participação relativa do Estado no país: perdeu a liderança no cenário nacional da produção de bens, e está passando a assumir a posição de líder no setor de serviços, reconhecido como setor terciário. Mas essa riqueza provoca um novo formato nas relações de trabalho, pois o bem resultante é imaterial, não concreto, difícil de contabilizar, decorrendo dessa nova realidade um novo ambiente, que, na sua visão, tem que contar com trabalhadores que tenham um nível mais avançado de educação.

Redução da jornada

Além disso, Pochmann avalia que a população está com uma longevidade estendida e há muita terceirização, que considera "inexorável, veio para ficar". Há uma nova jornada de trabalho: as pessoas não trabalham mais no ambiente fechado da fábrica ou do escritório, o fazem na sua própria residência, o que prolonga sua atividade profissional para as 24 horas do dia. Mas o custo das horas trabalhadas não leva em consideração essa nova realidade, não sendo contabilizado. Pochmann considera que, numa situação favorável na economia desenvolvida nesse universo tecnológico, ora em expansão, poderia haver uma redução na jornada oficial de trabalho, que proporcionaria criação de empregos. Essa nova realidade teria, então, que passar por uma nova regulamentação legislativa. "São Paulo passa pela transição dessa nova realidade, posicionado na situação de liderança do processo", avaliou.