Os parlamentares da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, reunidos nesta terça-feira, 24/6, sob a presidência da deputada Célia Leão (PSDB), aprovaram projetos da pauta, entre os quais, o que institui o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) como feriado civil no Estado. O PL 1336/2007 foi apresentado pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) e recebeu parecer favorável de Lelis Trajano (PSC). O Dia da Consciência Negra já é celebrado em diversas cidades do Brasil, em especial no Estado de São Paulo, inclusive na capital, que incluiu a data em seu calendário oficial.

A comissão aprovou ainda o parecer favorável da deputada Patrícia Lima (PR), com voto em separado do deputado Carlinhos Almeida (PT) ao Projeto de Lei 784/2007, do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. O projeto que institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular no Estado (PL 829/2007), do deputado Carlinhos Almeida, recebeu parecer favorável do relator Lelis Trajano, que também foi aprovado pelos parlamentares.

Na forma de deliberação conclusiva (que independe de votação em Plenário), foram acolhidos os seguintes projetos: PL 282/2006, de Geraldo Vinholi (PDT), que institui o Dia do Rap Nacional; PL 1262/2007, de Sebastião Almeida (PT), que institui o Festival de Cultura e Arte Estudantil (com emenda da CCJ); PL 1266/2007, do deputado Cido Sério (PT), que institui o Dia do Mototaxista; PL 1386/2007, do deputado Pedro Simão (PT), que institui a Semana da Não-Violência no Estado; PL 1390/2007, do deputado Said Mourad (PSC), que institui o Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932; o substitutivo da Moção 11/2000, do ex-deputado Afanasio Jazadji, que apela para o presidente da República no sentido de disciplinar a veiculação de propaganda e anúncios em veículos de comunicação de massa, de modo a preservar-se a Língua Portuguesa como idioma nacional; Moção 16/2001, do deputado Vítor Sapienza (PPS), que apela para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigarem a inserção de imagem da Bandeira Brasileira dentro do contexto de filmes nacionais produzidos com incentivo governamental; Moção 78/2002, de Edson Ferrarini (PTB), que apela para os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a lei dos direitos autorais, de maneira que passe a se caracterizar como não-ofensiva aos direitos autorais a reprodução parcial ou integral, de obras esgotadas, para uso privado do copista e sem intuito de lucro; Moção 138, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que apela para o presidente da República a fim de promover a recuperação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município de Iguape; e Moção 94/2005, do deputado Orlando Morando (PSDB), que aplaude a atuação da Sociedade de Veteranos de 32 " MMDC, em sua iniciativa de criação do núcleo ABCDRRM e por sempre relembrar seus heróis.

Além da presidente, participaram da reunião os deputados Pedro Tobias (PSDB), Carlinhos Almeida e Vicente Cândido, ambos do PT e Said Mourad (PSC).