A comissão que estuda alterações no Regimento Interno da Alesp, sob a coordenação do deputado José Bittencourt (PDT), reuniu-se nesta segunda-feira, 28/5, para encaminhar as discussões a respeito do assunto. O prazo para o final dos trabalhos é 8/6, quando os deputados membros da comissão apresentarão ao presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, projeto de resolução sobre os itens em que houver consenso.

A proposta do deputados foi, desde o início, discutir dez itens que tratam da competência da Mesa Diretora da Assembléia e de sua presidência, da reformulação das comissões permanentes, da normatização das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), se será mantida ou não a figura do relator especial nos casos de fim do prazo para apreciação dos projetos pelas comissões e a criação das lideranças da maioria e da minoria, entre outras alterações relativas ao funcionamento das lideranças partidárias, elaboração dos requerimentos de verificação de presenças dos deputados na sessão plenária e de votação das proposituras, prazo de discussão dos projetos, voto de abstenção e sobre funcionamento do colégio de líderes.

Desses assuntos, discriminados acima, não há consenso apenas sobre as CPIs, relator especial, prazos das proposituras e reformulação das comissões. O projeto de resolução a ser apresentado em 8/6 tratará apenas dos itens consensuais, ficando para uma iniciativa posterior os demais.

Integram a Comissão do Regimento Interno, além de Bittencourt, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que é a relatora dos trabalhos, e os deputados Padre Afonso Lobato (PV), Jonas Donizete (PSB), Salim Curiati (PP), Mauro Bertaiolli

(DEM) e Rui Falcão (PT).