Sob presidência do deputado Simão Pedro, a Comissão de Serviços e Obras Públicas deliberou nesta quinta-feira, 5/5, sua pauta de trabalho para 2005. A primeira atividade agendada para a próxima semana foi uma reunião com o intuito de eleger o novo vice-presidente da comissão, dada a renúncia de Rodolfo Costa e Silva (PSDB) ao cargo. Também ficou estabelecida, atendendo ofício do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Romeu Tuma (PMDB), a realização de reuniões conjuntas das duas comissões nos próximos dias 12 e 19/5.

Os encontros darão prosseguimento à pauta de discussão iniciada isoladamente em 5/5 pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com objetivo de apurar temas relativos às concessionárias de energia, como extinção de postos de atendimento, acidentes, e tarifa diferenciada para usuários de baixa renda. Serão ouvidos o presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Wilson Ferreira Junior, o comissário geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), Aderbal de Arruda Penteado Junior, e representantes do Idec, Pró-Teste e OAB.

Requerimentos

Por solicitação de Sebastião Arcanjo (PT), foi pautada a intervenção da Assembléia Legislativa em conjunto com a Câmara Municipal de São Vicente para equacionar um impasse criado pela holding Brasil Ferrovias, que está dificultando a eletrificação de uma área que abriga dois mil habitantes do município. Foi aprovado, em seguida, um ofício enviado por Cândido Vaccarezza (PT) que solicita reunião com representantes do Metrô, da CPTM, da Cesp, da Sabesp e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) com objetivo de obter informações sobre denúncias de favorecimento à empresa Superbid, responsável por vários leilões promovidos pelo Governo do Estado.

Um item a ser cumprido com prioridade pela comissão é uma reunião sobre a redefinição de papéis da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). "O avanço na tramitação do PL 2/2005 tornou urgente a discussão sobre a Emae, pois suas funções podem ser afetadas se o projeto vier a ser aprovado", explicou Nivaldo Santana (PcdoB). Respondendo a solicitação encaminhada pelos petistas José Zico Prado e Mário Reali, foi deliberada a inclusão na pauta de uma argüição com o presidente da Renovias e representante da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a suspensão de obras na SP342, na região de São João da Boa Vista.

Edmir Chedid incluiu no debate a suspensão da implantação de uma praça de pedágio na SP340, próximo a Artur Nogueira, que faz sobrecarregar a tarifa cobrada na região de Campinas. O deputado fez incluir-se na pauta também a discussão com o responsável pelo Poupatempo, que ameaça a renda auferida pelos despachantes de Campinas, responsáveis pelo emprego de duas mil pessoal. "As concessionárias enviam ao Poupatempo portadores com a documentação de até trezentos veículos. Quando o serviço ao público atende diretamente essas empresas, ameaça a sobrevivência dos despachantes, que prestaram concurso para exercer a atividade".

LDO

Já com vistas à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os membros da comissão acharam importante analisar os anexos ao projeto de lei enviado pelo Executivo no que tange aos temas do saneamento básico, transportes, energia e habitação. Por questão de afinidade com os assuntos, responsabilizaram-se pelo acompanhamento dos anexos os deputados Nivaldo Santana, Edmir Chedid (PFL), Sebastião Arcanjo e Simão Pedro, respectivamente. Acordou-se ainda a convocação dos Secretários de Estado responsáveis pelas pastas relacionadas aos orçamentos estudados.