Nesta quinta-feira, 10/12, na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), foi discutido e aprovado o parecer do relator, deputado Bruno Covas (PSDB), ao PL 891/2009, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010. Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Edson Giriboni (PV), João Barbosa (DEM), Vitor Sapienza (PPS), Waldir Agnello (PTB), Vinícius Camarinha (PSB), Bruno Covas e Mauro Bragato (ambos do PSDB). Os deputados Enio Tatto e Adriano Diogo, ambos do PT, apoiaram o voto em separado apresentado pela sua bancada. O PL 891/2009 agora irá para discussão e votação dos demais deputados.



Discussão



A votação foi precedida por ampla discussão. Pela bancada do PT, além dos parlamentares componentes da comissão, usaram da palavra os deputados Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Roberto Felício, José Zico Prado, Carlinhos Almeida, Donisete Braga, José Candido, Simão Pedro, Antonio Mentor, Vicente Cândido, Vanderlei Siraque e Rui Falcão. Pedro Bigardi (PCdoB) pediu mais recursos para o Corpo de Bombeiros.

O voto em separado ao parecer, lido por Adriano Diogo, teve seus pontos analisados por seus pares. Entre outras coisas, o voto critica a falta de transparência em sua elaboração, o não acolhimento das emendas apresentadas pelas audiências públicas realizadas no Estado e pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

A bancada do PT apontou ainda subestimação do PIB paulista, o que daria folga de 40% no Orçamento, podendo a verba excedente ser destinada livremente pelo Executivo. Os petistas também criticaram remanejamentos de recursos, como a transferência do valor das obras no rio Tietê para combater enchentes para a instalação do Parque Tietê, e o baixo valor por deputado para emendas pontuais.

A falta de previsão de aumentos salariais para o funcionalismo, a manutenção dos percentuais já existentes para a saúde, educação, agricultura e segurança pública também foram apontadas.

O relator Bruno Covas respondeu às críticas da oposição, e lembrou que a proposta orçamentária foi elaborada por um governo democraticamente eleito, e será votada por deputados também eleitos, portanto representa a vontade da população. Disse ainda, em relação às emendas regionais, que o Orçamento não é pontual, ou seja, as rubricas não têm designação específica dentro das secretarias.

"As 11.833 emendas apresentadas não podiam ser todas acatadas", explicou Bruno Covas, que observou, entretanto, o fato de 800 das emendas terem sido unificadas em uma única subemenda na área da Assistência Social. "Caberá então ao deputado trabalhar pela liberação dos recursos junto às secretarias", disse.

As audiências públicas, realizadas antes da chegada do orçamento à Assembleia, tiveram a presença de técnicos da Secretaria do Planejamento, que anotaram as necessidades da população, que estão contempladas genericamente no PL 891/2009. Bruno Covas acolheu, porém, alteração no valor previsto na subemenda 10, e corrigiu dois erros técnicos em seu parecer. Pela base governista, falaram os deputados Vitor Sapienza e Waldir Agnello.