A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa discutiu nesta terça-feira, 8/5, recurso do deputado Said Mourad (PSC) à decisão da Mesa Diretora que indeferiu seu pedido de criação de liderança para o partido que representa. O PSC tem dois representantes no Parlamento paulista, o deputado Mourad e o deputado Adilson Barroso.

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT), leu a decisão da Presidência da Casa. Na resposta, o presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, afirma que indefere o pedido baseado na legislação eleitoral, pois o PSC, antes de 2002, não conseguiu eleger representantes no Parlamento por dois períodos nem atingiu o cociente eleitoral mínimo exigido (1% dos votos válidos para ter direito às prerrogativas parlamentares). O PSC conseguiu duas cadeiras na Assembléia porque Mourad e Barroso, eleitos em 2002 pelo Prona, mudaram de legenda depois de empossados.

Rodrigo Garcia referiu-se ainda à decisão da Câmara dos Deputados que concedeu a formação de liderança partidária ao PSC naquela casa. Apesar de o presidente Aldo Rebelo ter deferido o pedido do partido, a Justiça ainda delibera sobre o direito de o PSC constituir liderança. A situação do PSC na Câmara pode, portanto, ser revertida a qualquer momento.

O deputado Giba Marson, que leu seu próprio parecer em defesa da solicitação de Mourad, enfatizou que considera legítimo que o PSC tenha direito à estrutura de liderança porque representa parcela da população paulista. "Para que sejam respeitados a isonomia e o pluripartidarismo nesta Assembléia, entendo que o PSC tem direito, conforme a Constituição brasileira, a uma liderança", declarou Marson. O parlamentar destacou que considera uma astúcia legislativa a chamada cláusula de barreira, que será implantada para as eleições deste ano. Cada partido terá de atingir 5% dos votos válidos para ter direito ao funcionamento parlamentar. Segundo ele, "a medida propicia o dualismo partidário a que temos assistido aqui e que, às vezes, trava esta Casa nos remetendo ao bipartidarismo, como se fôssemos todos ou republicanos ou democratas, como acontece nos EUA", disse Marson referindo-se à predominância do embate político entre PSDB e PT.

Vaccarezza considerou o debate muito importante, porque "podemos formar uma linha de condução para as decisões da comissão daqui para a frente". Sobre o recurso, o deputado afirmou: "Se a votação fosse hoje, seria contra o pedido do PSC e ficaria com a decisão da Mesa da Casa, porque é conforme a lei". O deputado sugeriu que a discussão prossiga na próxima semana, para que se tente chegar a um acordo político que amplie o espaço do PSC no colégio de líderes e no plenário.

O autor do recurso, deputado Said Mourad, defendeu sua reivindicação alegando que não pode falar como líder nas reuniões do colegiado e que tem apoio de inúmeros deputados a seu pleito. "Fizemos nosso recurso baseados na Constituição Federal. O PSC tem seis cadeiras na Câmara dos Deputados e obteve permissão de constituir liderança", acrescentou.

O deputado Jonas Donizete (PSB), que se declarou contrário à pretensão do PSC, pediu vista do recurso. Na próxima reunião da CCJ, a ser realizada terça-feira, 16/5, o assunto voltará a ser discutido.