A comissão parlamentar de inquérito que apura a atual situação do sistema ferroviário do Estado, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), reuniu-se, no dia 9/2, para apreciar requerimentos e ouvir depoimentos de Nivaldo Germano, representante da Controladoria Geral da União (CGU) em São Paulo e de Miguel Roberto Ruggiero, representando a inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

Eles foram convocados para prestar informações sobre os bens que compõem o patrimônio da malha ferroviária do Estado de São Paulo. Uma das questões que a CPI estuda é a da cessão de imóveis da RFFSA para as prefeituras. O que tem acontecido é que antigas estações têm sido usadas como pontos de droga ou de prostituição e poderiam ser usados para atividades culturais voltadas para a comunidade.



Cessão de imóveis



Conforme Ruggiero, o objetivo da inventariança não é transferir os imóveis, mas apenas operar no processo de reconhecimento dos imóveis da RFFSA e em sua regularização. "A Secretaria do Patrimônio da União é que tem a capacidade de transferir, doar ou encaminhar os imóveis para leilão", explicou. Ruggiero apontou a falta de pessoal como a maior dificuldade para a agilização do processo de checagem dos imóveis.

Edson Giriboni (PV), reconhecendo a lentidão do processo, levantou a possibilidade de haver uma "ação sumária para ceder imediatamente os imóveis", havendo uma posterior regularização do ato. Houve um consenso de que a melhor possibilidade seria a de criar a normatização antes de haver a utilização dos imóveis. Ruggiero chegou a sugerir que os prefeitos "tomassem conta das estações" enquanto a cessão dos imóveis não se efetiva.

Perguntado por Vinícius Camarinha, Ruggiero afirmou que sempre fora contra a concessão das ferrovias às empresas privadas, e considerou que "esse tipo de concessão não seria tão ruim se as empresas cumprissem seu contrato, coisa que não acontece".

Já Hamilton Pereira (PT) questionou a citada falta de funcionários da Polícia Ferroviária Ferderal. Ruggiero explicou que os funcionários remanescentes da Polícia Ferroviária têm dado apoio às investigações da Polícia Federal que objetivam apurar o desvio de material ferroviário, que vem sendo vendido como ferro velho para a indústria siderúrgica.



Revisão dos contratos



Nivaldo Germano, após delimitar a competência da Controladoria Geral da União, admitiu que o andamento do processo de transferência de imóveis é lento, quando afirmou que "as coisas têm sido feitas conforme as pernas dos órgãos envolvidos".

Durante a reunião também foi levantada a questão de as empresas concessionárias não investirem a verba financiada pelo BNDES em melhorias da rede ferroviária, mas Germano afirmou que a CGU não recebeu nenhuma indicação deste fato.

Os membros da CPI receberam com entusiasmo a notícia de que o governo federal irá rever todos os contratos ferroviários no Brasil, e reconheceram isso como resultado de seus trabalhos. Participaram da reunião os deputados Davi Zaia (PPS), José Bruno (DEM), Edson Giriboni (PV) e Hamilton Pereira (PT). Na próxima quinta-feira, 11/2, a comissão ouvirá Adonei Grassi, da empresa Ferros Bom Retiro. Já na reunião marcada para 2/3, a CPI ouvirá Bernardo Hees, da América Latina Logística (ALL).