A comissão parlamentar de inquérito constituída para investigar a proliferação dos cursos de medicina aprovou nesta terça-feira, 9/2, seu relatório final. O texto votado baseou-se no relatório apresentado Uebe Rezeck (PMDB), que sofreu com pequenas alterações. Tendo analisado os documentos e depoimentos prestados à comissão, o relator sugeriu o envio de ofícios ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação para que encaminhem à Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, respectivamente, o resultado da ação civil ajuizada contra a Universidade de Santo Amaro (Unisa), e o resultado das avaliações de todas as instituições dos cursos de medicina, no Estado de São Paulo.

A comissão resolveu ainda pelo encaminhamento de moções de apelo ao Ministério da Educação: para que seja determinado que as escolas médicas sejam obrigadas a desenvolver e apresentar anualmente trabalhos de pesquisa científica, em quantidade mínima, a ser determinada pelo MEC; para que sejam criados exames intermediários de avaliação para alunos do curso de medicina; para que os novos cursos de medicina tenham hospital com número de leitos quatro vezes maior que o número de alunos ; e que seja determinado o aumento do número de vagas para residência médica no Estado.

Ao governador serão enviadas duas indicações: uma para que seja determinado o aumento do número de vagas de residência médica no Estado, e outra para que, em parceria com associações de classe, seja aumentado o número de cursos de atualização profissional para médicos e profissionais da saúde.



CPI dos Cursos de Medicina destaca necessidade de exames de aproveitamento



CPI dos Cursos de Medicina, no prazo de 180 dias, ouviu diversos médicos, professores, representantes de entidades da categoria médica, e diversas autoridades, e examinou diversos documentos. Prestaram depoimentos à CPI, entre outros, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi, o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Célio Jayme Carvalhaes, o presidente da Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo, João Paulo Cechinel de Souza, e o representante da secretária do Ensino Superior do Ministério da Educação, Cláuido Mendonça Braga.

Algumas das considerações que constam do documento é que no Brasil há atualmente 181 escolas médicas, sendo 102 privadas, 47 federias, 26 estaduais e 6 municipais. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde o ano de 2000 foram abertas 76 novas escolas médicas, sendo que mais de três quartos delas são privadas.



Especialidades relegadas



Com relação à residência médica, há cerca de 26 mil vagas disponíveis, sendo que 21 mil são utilizadas, gerando uma ociosidade de 5 mil vagas. Estudos da Secretaria de Gestão do Trabalho e Ensino em Saúde, do Ministério da Saúde, mostra que sete especialidades acabam tendo dificuldade grande de formação: pediatria, psiquiatria, neurocirurgia, intensivista, neonatologia, medicina de urgência e de saúde à comunidade, em função de que os profissionais são extremamente exigidos, além de trabalharem em condições técnicas desfavoráveis. "A residência médica atravessa uma conjunção de jornadas exaustivas, falta de financiamento, problemas de orientação e planejamento na abertura das vagas", diz o relatório.

Em depoimento à CPI, o secretário da Saúde do Estado, Luiz Roberto Barradas Barata, informou que o Estado financia 70% das bolsas de residência médica, enquanto nos outros Estados, 70% das bolsas são financiadas pelo governo federal.



Pagou, passou



A CPI apurou que os professores muitas vezes são obrigados a aprovar os alunos, mesmo que eles não tenham atingido média na sua avaliação. Segundo os professores, esta prática é cada vez mais utilizada, principalmente nas escolas privadas, justificando o valor exorbitante da mensalidade cobrada.

Visitando faculdades, públicas e privadas, membros da comissão verificaram em muitas delas um grau elevado de abandono em que os alunos se encontram, muitos procurando serviços externos para fazer estágio, quando então se transformam em mão de obra barata. "Terminando seus cursos, procuram desesperadamente locais onde possam realizar residência médica, pois suas escolas de origem não dispõem de condições para lhes oferecer esses estágios, fundamentais para exercerem com dignidades suas especialidades futuras", diz o relatório.

Para piorar, continua o texto, muitas escolas colocam em seus corpos docentes nomes famosos, mas que raramente se fazem presentes perante os alunos. Boa parte das escolas é criada sem possuir um complexo médico-hospitalar e ambulatorial, prejudicando a formação profissional, já que as faculdades não possuem campo de treinamento, "e medicina é profissão que se ensina à beira do leito e no consultório".



Exame de aproveitamento



De acordo com o relatório, não adianta fazer exame somente no final do curso. O aluno precisa fazer exame duas ou três vezes durante o curso e a escola deve ser responsabilizada pelo seu aproveitamento; e a escola que não conseguir aprovar um percentual significativo terá seu vestibular suspenso. "Em todos os depoimentos e explanações feitos pelos convidados desta CPI pudemos constatar que problemas de formação e qualificação fragilizam o exercício profissional".

Segundo citação do presidente do Conselho Federal de Medicina, José Fernando Maia Vinagre, "a abertura de escolas sem critério prejudica os estudantes no sentido técnico e científico, mas também no aspecto ético... Um profissional que não é formado adequadamente passa a pedir muitos exames por não ter conhecimento para fazer um estudo clínico, encarecendo a saúde".

O relatório citou uma lista de novas regras definidas pelo MEC para a autorização de abertura de novos cursos de medicina, como a necessidade de a faculdade ter hospital de ensino próprio ou conveniado por, no mínimo, dez anos, e que possua programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica; infraestrutura mínima disponível para os três primeiros anos de curso, incluindo laboratórios e bibliotecas; e a existência de um núcleo docente estruturante, composto por docentes com dedicação preferencial ao curso, com alta titulação e experiência na área específica.

Sobre as demissões de docentes do curso de medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa), em depoimento à CPI, a reitora da instituição afirmou que elas ocorreram em decorrência de adequação às exigência impostas pelo MEC. Atualmente, a instituição está com seu recredenciamento em análise e sendo supervisionada pelo MEC, tendo assinado termo de saneamento de deficiências com o Ministério da Educação por apresentar deficiência e por não estar cumprindo a legislação.



Encaminhamento



O documento final da CPI será encaminhado ao governador do Estado, ao Ministério da Educação, ao Ministério Público Federal, à Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo, e, por solicitação do deputado Fausto Figueira (PT), aprovada pela comissão, aos Conselho Federal de Medicina, ao Sindicato dos Médicos de São Paulo, à Associação Paulista de Medicina, à Comissão Nacional de Residência Médica, à Associação Brasileira das Escolas de Medicina, a todas as faculdades de medicina do estado e aos centros acadêmicos das faculdades de medicina do Estado. O presidente da CPI, deputado Celso Giglio (PSDB), elogiou o relatório elaborado por Uebe Rezeck, afirmando que o texto captou os pontos mais importantes dos depoimentos.