Os números impressionam. Estima-se que cerca de 60% dos trabalhadores urbanos não têm registro em carteira e que a informalidade represente algo em torno de 40% do PIB. O que, segundo pesquisa do Banco Mundial (Bird) feita em 133 países, coloca o Brasil em 9º lugar no ranking da informalidade. Em algumas áreas, ela atinge índices alarmantes. No setor de serviços pessoais, por exemplo, de acordo com estudo realizado pelos institutos McKinsey e Etco, beira a casa dos 80%.

São muitos os problemas trazidos pela informalidade. Em primeiro lugar, o Poder Público deixa de arrecadar uma quantidade significativa de recursos, o que, por outro lado, o obriga a sangrar quem não tem como fugir do Fisco, assalariados à frente. Mais: ela não contribui para aumentar a produtividade da economia e faz com que empresas sérias se afastem de certas áreas do mercado. A lista de malefícios é extensa.

Ocorre que a informalidade não é fruto do acaso. Ela deriva mesmo de uma série de fatores que dificultam a sobrevivência das empresas de pequeno e médio porte: falta de capital de giro, carga tributária elevada, excesso de burocracia etc. Não por acaso, segundo dados do Sebrae, 50% das micro e pequenas empresas que são criadas no país têm vida curta: não duram mais que dois anos.

Há muito o quê fazer para reverter esse quadro. Boa parte das medidas a serem adotadas depende de iniciativa federal. Mas nem por isso as demais esferas de poder " estadual e municipal " devem se omitir. Neste campo, o Estado de São Paulo também está dando bom exemplo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) acaba de anunciar várias medidas que vão fortalecer a economia paulista, gerar novos empregos e incentivar muitas pequenas e micro empresas a sair da informalidade.

Hoje, estão isentas do pagamento do ICMS as empresas cujo faturamento anual é de até R$ 150 mil. A partir da aprovação do projeto enviado pelo governador à Assembléia, a faixa de isenção subirá para R$ 240 mil, uma correção de 60%. Estima-se que a medida beneficiará mais de 73 mil empresas. Outra medida importante é a que estabelece que as empresas que faturam entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões pagarão 4,2% de ICMS. A alíquota vigente é de 18%.

O governo do Estado também vai criar uma linha de crédito especial de R$ 100 milhões. Os juros incidentes sobre os empréstimos " que poderão variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil " serão de 1,89% ao mês. A partir de investimentos feitos para informatizar a Junta Comercial, a partir do primeiro trimestre do próximo ano, será possível abrir uma micro ou uma pequena empresa em apenas três dias. As empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Paulista também poderão vender seus produtos para qualquer outro contribuinte do ICMS. Atualmente, elas só podem vendê-los para o consumidor final ou para outro contribuinte do Simples.

Em síntese: por aqui se faz " e se faz bem feito " a lição de casa.

*Milton Flávio é professor de Urologia da Faculdade de Medicina da Unesp, em Botucatu, deputado estadual pelo PSDB e vice-líder do governo na Assembléia.