Da Redação

Lançada na última quinta-feira, 9/12, a revista Acervo Histórico dedica sua segunda edição a temas como o voto feminino, práticas políticas da República Velha e traça elementos das biografias e das carreiras dos legisladores Freitas Valle e Sólon Borges, além das propostas do deputado constituinte de 1947 Caio Prado Junior sobre política tributária. A revista é uma publicação da Divisão do Acervo Histórico da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Nesta edição de Acervo Histórico, a questão do voto feminino aparece em dois artigos instigantes. Um deles é da lavra de Dainis Karepovs, historiador e diretor da Divisão do Acervo Histórico, e remete aos debates ocorridos por ocasião da formulação da Constituição Política do Município de Santos, em 1894. Um episódio singular para a época, pois instituiu a eleição direta para prefeito e, pela primeira vez sob o regime republicano, o voto feminino. A Constituição santista acabou anulada pelo Congresso Legislativo de São Paulo.

O texto de Karepovs revela também uma série de questões sobre a implantação do programa dos republicanos relativo à autonomia dos municípios. À luz das vicissitudes da formulação da Constituição Política do Município de Santos, durante o ano de 1894, o artigo analisa os limites para as inovações e radicalização do processo de autonomia dos municípios.

O outro artigo, de Valéria Andrade Souto Maior, professora do departamento de Letras da Universidade Federal da Paraíba, identifica uma das primeiras vozes levantada pelos direitos políticos das mulheres. Valéria comenta o teatro e a propaganda sufragista de Josefina Álvares de Azevedo, em um estudo emocionante sobre a trajetória da escritora e intelectual. Professora, Josefina combateu em defesa da inclusão das mulheres no espaço político. Apesar de não existir um perfil biográfico da militante, sua ligação parentesca com o meio irmão Álvares de Azevedo parece certa. Ainda que preferisse não revelar para não expor a condição ilegítima de sua origem.

Josefina nasceu em 1851. Viveu em Recife até os 26 anos e poucas informações existem sobre sua experiência com o casamento, a maternidade e outras vivências da infância e juventude. Em contrapartida, sua obra jornalística e literária retrata uma vida inteira, em sua essência, dedicada à defesa dos direitos femininos. Seus escritos, narrativas e textos para o teatro expressam um espírito combativo em defesa de condições justas e igualitárias para mulheres e homens. Acervo Histórico publica a comédia em um ato de Josefina Àlvares de Azevedo intitulada O Voto Feminino.

Um mecenas no parlamento

Menotti del Pichia, em artigo publicado pela A Gazeta, em fevereiro de 1958, intitulado "Freitas Valle, o mecenas", falou da galanteria, do espírito plurifacetado, da "figura medícia", daquele que foi idealizador da Villa Kirial, salão artístico e literário que marcou a vida intelectual da cidade de São Paulo nas primeiras décadas do século passado.

Misto de político, mecenas, poeta, educador e gourmet, Freitas Valle é o personagem retratado na seção Leis & Letras, em artigo escrito pela historiadora Marcia Camargos, doutora em História Social no Instituto de estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. A autora faz um recorte das diversas atividades do legislador, deputado e senador, que teve participação ativa na vida pública durante a chamada Velha República. Destaca sua produção literária e revela dimensões do ambiente político e cultural em que Freitas Valle protagonizou episódios memoráveis.

O nome do político e mecenas ficou ligado á famosa Villa Kyrial, mansão localizada na Rua Domingos de Morais, no bairro de Vila Mariana. Adquirida em 1904, a casa tornou-se ponto de encontro da elite social da capital do café. Patrocinador de jovens talentosos destituídos de recursos, Freitas Valle patrocinou a primeira exposição de Lasar Segall no Brasil, em 1913. Promotor de saraus e banquetes, reuniu artistas que despontariam na Semana de 22. Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Anita Malfatti, Victor Brecheret e o maestro Francisco Mignone faziam parte do circuito de sociabilidade patrocinado por Valle.

O personagem Freitas Valle apesar de sua importância para a troca de idéias que desaguaram em importantes movimentos de vanguarda foi um fio ausente na nossa história cultural recente. O artigo de Marcia Camargos é mais do que justificadamente uma contribuição alvissareira para os estudos sobre esse período tão crucial para história cultural e política do país e do Estado.

Frágil e forte

Artigo da historiadora Zita de Paula Rosa, autora dos livros A Dominação Legitimada (Contexto) e O Tico Tico: meio século de ação recreativa e pedagógica (Universidade São Francisco), traz uma interpretação instigante sobre as relações das instituições político-jurídicas nas primeiras décadas de vigência do regime republicano.

Ao examinar as práticas políticas do Legislativo paulista no período, Paula Rosa recusa a visão corrente de que esse poder represente uma instituição frágil e manipulável, mera chancelaria do Poder Executivo.

A historiadora não mede a importância das instituições pelo prestígio consagrado a cada uma delas pela Carta Constitucional. Percebe que, fracas ou fortes, elas desempenhavam um papel inspirado nas diretrizes e prescrições estabelecidas pelo grupo que detém o poder.

A oligarquia cafeeira exerceu o poder político defendendo seus privilégios e impondo seus projetos à nação. A submissão do Legislativo desempenhou um papel na sustentação do poder oligárquico e deve ser entendida em sua real dimensão. Segundo Zita, na docilidade e maleabilidade do Poder Legislativo residia, na realidade, sua força.

Ao explorar o modo como se davam as composições das mesas e a distribuição das vagas no Congresso Estadual, a autora desvenda mecanismos que permitiam, ao mesmo tempo, absorver as divergências de interesses de grupos e manter a coesão de classe.

O artigo de Zita de Paula Rosa evidencia que uma abordagem simplista do comportamento político da oligarquia cafeeira não é capaz de revelar lógicas imersas em aparentes contradições: aquelas de uma estrutura política centralizadora e autoritária sustentada por um arcabouço liberal.

Trilhos da lembrança

Na seção Peço a Palavra, o educador, escritor e ex-deputado estadual Sólon Borges dos Reis relata suas lembranças de infância e momentos da carreira de educador e político. Com vinte anos consecutivos dedicados ao exercício de mandatos na Assembléia paulista, ele traça a trajetória e dos desafios enfrentados em defesa da educação.

Viajante, amante das ferrovias, Sólon declarou sua paixão no poema Sobre Trilhos. Nascido em Casa Branca, em 27 de junho de 1917, passou parte da infância na cidade fluminense de Barra do Piraí, da qual guarda caras reminiscências numa fase da história em que a Ferrovia Central do Brasil conduzia os sonhos infantis. Em 1922, assistiu com seu pai a conclusão da travessia do Atlântico Sul feita pelos aviadores portugueses Sacadura Cabral e Gago Coutinho.

Depois disso, sua família mudou-se para Campinas, onde Solon estudou no colégio dos salesianos, o Liceu Nossa Senhora Auxiliadora, Grupo Escolar Francisco Glicério, e ingressou na escola Normal, em 1935. Foi também em Campinas que iniciou sua carreira de jornalista, no Diário do Povo. Em 1933, lançou o tablóide O Normalista, que circulou até 1953.

Lecionou nas cidades de Casa Branca, São Carlos, Joboticabal e Santos. Foi um dos fundadores da Associação dos Professores do Ensino Secundário e Normal Oficial do Estado de São Paulo (Apesnoesp), em 1945. A entidade deu origem à Apeoesp, hoje Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

O jornalista Sólon Borges retoma a carreira, passa a escrever, em 1945, coluna diária no jornal Correio Paulistano, publica o Jornal Trabalhista, integra a redação da revista Educação, em 1947, e torna-se cronista parlamentar dos Diários Associados e secretário da Bancada de Imprensa na Assembléia Legislativa de São Paulo, quando acompanhou os trabalhos da Constituinte estadual.

O ano de 1955 é marcado por sua nomeação para a Diretoria Geral do Departamento de Educação da Secretaria de Educação do Estado, no Governo Jânio Quadros. No cargo, criou cursos para docentes especialistas e as primeiras escolas estaduais para pessoas com deficiência auditiva e o Colégio de Aplicação da USP.

Outro marco foi sua condução à presidência do Centro do Professorado Paulista (CPP), entidade que dirigiu por 40 anos. Naquele ano de1958, Sólon concorreria a uma vaga na Assembléia Legislativa pelo Partido Democrata Cristão (PDC), em dobradinha com Franco Montoro, candidato a deputado federal. Sólon permaneceu na Assembléia por vinte anos. Foram cinco mandatos consecutivos, de 1959 a 1979. Ao longo desses anos, o deputado aprovou 329 leis, 281 delas ligadas à educação. Outras 48 leis abordam temas diversos, entre elas a que trata do controle da potabilidade da água, dispondo sobre a obrigatoriedade da análise física, química e bacteriológica.

Atualmente, o professor contribui com sua experiência para o Instituto de Estudos Educacionais Sud Mennucci, voltado à qualificação cultural e pedagógica dos professores. O instituto mantém uma biblioteca aberta ao público com aproximadamente 17 mil volumes especializados em ensino e magistério.

O depoimento de Sólon retrata a trajetória de um homem de 87 anos que se recusa a se dar por satisfeito e a gozar a justa aposentadoria. "Quanto mais os anos nos alcancem, mais temos necessidade de motivação". O leitor certamente encontrará essa motivação ao viajar sobre os trilhos e as dormentes solidamente fincadas pelo professor.

Edições disponíveis ao público

A segunda edição da revista traz para o leitor as teses e proposições do deputado constituinte e historiador Caio Prado Júnior sobre política tributária, em 1947. Inclui, ainda, resenha do livro de Câmara Cascudo sobre a história do Legislativo potiguar e documentos e fotos da época em que Avaí se transformou em município.

A revista do Acervo Histórico é semestral e tem o objetivo de reunir, inspirar e divulgar a produção intelectual inspirada na documentação existente na Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa de São Paulo. Sua distribuição é gratuita e voltada a instituições, bibliotecas, historiadores e pesquisadores.

O primeiro número foi editado no primeiro semestre de 2004, com temas como a Origem da Assembléia Legislativa, do historiador Carlos Alberto Ungaretti Dias, a história oral do deputado Vicente Botta; O Legislativo e a República, da professora Zilda Márcia Gricoli Iokoi (FFLCH/USP); da Memória Visual do município de Cajobi, entre outros. Existem alguns exemplares ainda disponíveis.

Os interessados em adquirir exemplares da revista Acervo Histórico podem fazer seus pedidos pela Internet, escrevendo para acervo@al.sp.gov.br. A distribuição da publicação é gratuita, porém sujeita aos limites da tiragem e dos critérios da instituição do Legislativo.