O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, participará, nesta terça-feira, 14/3, de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2005. A reunião, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, sob a presidência do deputado José Caldini Crespo (PFL), atende ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

A audiência pública com o secretário da Fazenda estava agendada para 21/2, mas houve acordo entre os membros da CFO para adiá-la, já que, na ocasião, ainda se discutia o Orçamento para 2006, que foi aprovado em plenário em 22/2. A apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2005 ocorreu em 17/11, pelo então secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, que permaneceu no cargo até 3/1, quando pediu afastamento para atuar na iniciativa privada.

Segundo o presidente da CFO, deputado Caldini Crespo, a LRF dá à comissão a prerrogativa de solicitar, para a apresentação dessas informações, a presença do titular da pasta da Fazenda, o órgão central de administração financeira do Governo do Estado, responsável por gerir as políticas tributárias e financeiras. Esta é a primeira vez que Tacca vem à Assembléia enquanto secretário de Estado. A reunião ocorrerá às 14h30, no Plenário Tiradentes.



Currículo do secretário

Ex-funcionário de carreira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Tacca Júnior é pós-graduado em Política Fiscal pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) do Ministério da Fazenda. Nascido em Franca, é formado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca (Facef) e em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Atuou como secretário-adjunto da Secretaria do Orçamento Federal e secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional e secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda. Ocupou ainda, desde janeiro de 2004, o cargo de secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sob o comando de Eduardo Guardia.

Luiz Tacca também presidiu a Comissão Técnica Permanente do ICMS, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados. Também foi o coordenador nacional do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros e do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros.