Na tarde de quarta feira, 16/2, a Comissão de Constituição e Justiça foi presidida por Vanderlei Siraque (PT), que substituiu o atual presidente Fernando Capez (PSDB) . Os membros que participaram da discussão e votação foram André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Baleia Rossi (PMDB), Antonio Salim Curiati( PP), Celso Giglio (PSDB) e Cássio Navarro (PSDB).

Entre os projetos aprovados estava o PL 659/2009, autoria da deputada Vanessa Damo que propõe a presença obrigatória de profissionais capacitados e habilitados a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 20 funcionários, para atender pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Foram aprovados também o PL 968/2009, de Camilo Gava (PV), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de propriedade das Apaes estabelecidas; o PL 380/2010, autoria de Edson Giriboni, que institui o programa Carona Verde, no qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas também ficam isentos das tarifas de pedágio; e o PL 504/2010, de Waldir Agnello (PTB), que isenta policiais e bombeiros militares do pagamento de IPVA e taxa de licenciamento. Foi aprovado, ainda, o PL 957/2009, de autoria de Adriano Diogo (PT), que institui uma inspeção veicular no âmbito do do Estado de são Paulo.

Na área da Educação, o PL 851/2009, de Luis Carlos Gondim (PDT), autoriza os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem educação infantil a ampliar suas atividades para os nove anos de ensino fundamental.

O PL 745/2010, que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado também foi aprovado.

Antes do encerramento, Antonio Salim Curiati (PP), que entrará na sua 10° legislatura em 15/3, disse que é preciso mostrar o funcionamento da Assembleia para que todos vejam a importância do Legislativo. Por fim, Afonso Lobato (PV) afirmou que o certo não é ficar se defendendo das notícias negativas, mas não ter medo de conversar. "A imprensa é parceira e algoz", disse.