Com o objetivo de oficializar a Frente Parlamentar em Defesa do

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e pedir a destinação de 2% da verba orçamentária do Estado para a manutenção do Iamspe foi realizada nesta quinta-feira, 28/4, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, a primeira reunião oficial desta frente parlamentar, suprapartidária, criada há dois anos.

A reunião contou com a presença de representantes dos mais variados setores e serviços, entre elas a do presidente do Legislativo paulista, deputado Rodrigo Garcia (PFL), que parabenizou e manifestou o apoio da Mesa Diretora da Assembléia às reivindicações apresentadas pelo instituto. "Tenho convicção de que com este time de parlamentares que compõem a Mesa, os representantes de todas as entidades do serviço público aqui presentes estão em boas mãos. Com competência e propriedade esses parlamentares cuidarão deste tema na Assembléia", disse Garcia, referindo-se às presenças do 1º secretário da Assembléia, Fausto Figueira (PT), Palmiro Mennucci (PPS), Valdomiro Lopes (PSB), Ana Martins (PCdoB), Mauro Bragato e Milton Flávio, ambos do PSDB, Hamilton Pereira, José Zico Prado e Carlos Neder, todos do PT, Paulo Sérgio e Padre Afonso Lobato, ambos do PV, que representaram os 43 componentes da frente parlamentar.

"O Parlamento paulista representa e defende os interesses da sociedade. Sendo assim " concluiu o deputado ", a Frente Parlamentar pode contar com o apoio da Mesa Diretora".

A história do Iamspe

Criado em 9 de julho de 1961, o Iamspe é um órgão vinculado ao Governo do Estado, subordinado à Secretaria da Saúde e mantido pelo desconto de 2% em holerite do funcionalismo público estadual. Segundo o presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) da instituição, Marcos Francisco Alves, o Iamspe atingiu seu apogeu entre 1961 e 1982. "A partir de então o instituto começou a sofrer com o sucateamento causado pelas crises econômicas", disse ele.

Conforme o presidente do CCM, para melhorar e ampliar o atendimento prestado aos mais de três milhões de usuários, entre servidores e dependentes, é preciso que o Governo do Estado também contribua com 2% para a manutenção do instituto. Hoje, 99% da verba do Iamspe vem do funcionalismo.

Conforme Alves, são necessários R$ 360 milhões por ano para garantir o atendimento aos servidores, que merecem atendimento ágil, eficaz e de referência.

Os parlamentares e o Iamspe

Os parlamentares que compuseram a mesa de debates externaram apoio total e irrestrito ao Iamspe. Todos, sem exceção, se comprometeram a não desistir de "lutar" pela melhoria e ampliação do atendimento prestado pelo Iamspe. O 1º secretário da Assembléia, deputado Fausto Figueira, comentou as dificuldades dos servidores que moram no litoral e no interior do Estado em serem atendidos pelo HSPE e lamentou os baixos salários dos funcionários da Saúde. Figueira, que também é médico, teceu críticas ao governo do Estado e ao antigo presidente da instituição, deputado Milton Flávio, dizendo que a política adotada pela antiga administração do instituto era de "Hobbin Hood às avessas". O parlamentar precisou se retirar do evento para receber, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, "instrumento fundamental para que tudo o que discutimos aqui seja implementado no orçamento do Estado".

Apoio total

O deputado Milton Flávio declarou-se favorável à contribuição do governo estadual para a manutenção da instituição, presidida por ele até o final do ano passado. O deputado afirmou que, embora não acredite que o orçamento para o próximo ano já disponibilize verba para o Iamspe, está disposto a não assinar a peça orçamentária caso isso não seja feito. Essa posição foi apoiada pelo deputado Padre Afonso Lobato.

Atendimento aos maiores de 21

O deputado Valdomiro Lopes, autor do projeto que deu origem à lei que estendeu o atendimento médico-hospitalar do HSPE aos pais e avós de funcionários públicos, disse que apresentará ao Legislativo projeto que permite o atendimento aos filhos de servidores com idade superior a 21 anos.

Segundo o presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, serão realizadas mais 22 audiências públicas em todo o Estado para tratar da pauta de reivindicação do instituto.