A Assembleia paulista iniciou nesta terça-feira, 8/12, a discussão do Projeto de Lei 1.137/2009, do Executivo, que institui a comunicação eletrônica entre a Fazenda estadual e o contribuinte e altera a Lei 6.374/1989, referente ao ICMS. A matéria tem previsão de ser votada ainda nesta quarta-feira, 9/12.

Os deputados estaduais começaram a discutir a matéria depois que o PL recebeu emendas de Plenário, apreciadas em congresso das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, realizados na tarde do mesmo dia.

Antes da sessão em que se iniciou o debate sobre o PL 1.137, a Casa realizou seminário sobre o assunto com a participação do coordenador de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda, Otávio Fineis Júnior, de técnicos da Secretaria da Fazenda, representantes da indústria e deputados estaduais (leia abaixo).

Segundo informações de Fineis Júnior, além de regularizar a comunicação eletrônica, com controle de certificação digital, o projeto também tem por objetivo aperfeiçoar os conceitos de contribuinte e de estabelecimento, o que facilitará o combate à sonegação. Além disso, o projeto ainda eleva a alíquota de ICMS incidente sobre solventes de 18% para 25%, medida que tem objetivo de evitar o uso desses produtos na adulteração de combustíveis.



A íntegra do PL 1137/09 e sua tramitação estão disponíveis no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.