O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi realizado na noite de quinta-feira, 14/4, nas comemorações do Dia da Advocacia Pública, em concorrida reunião na Assembleia paulista. O deputado Fernando Capez (PSDB), autor do projeto da criação da frente, presidiu os trabalhos. Segundo o parlamentar, o projeto é uma resposta à proposta feita a ele pela Associação dos Procuradores Públicos do Estado (Apesp) em defesa da categoria.

Além da presidente da Apesp, Márcia Semer, estiveram presentes José Renato Ferreira Pires, procurador-geral-adjunto do Estado, representando o procurador-geral, Elival da Silva Ramos; Jorge Eluf Neto, representando o presidente da OAB-SP, Luiz Borges D"urso; Marcelo de Sá Mendes, representando o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Juliano Dossena; Luiz Carlos Palácios, presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe); Norma Romão Gomes, representando o presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos, João Clímaco Penna Trindade; Paulo de Tarso Freitas, da Associação dos Procuradores Federais do Estado de São Paulo; e Marco Antonio Hatem Beneton, representando a Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Beneton é o atual secretário-geral parlamentar da Casa.



A frente e seus objetivos



Ao abrir os trabalhos, o deputado Fernando Capez declarou que o objetivo da frente é justamente defender a necessidade da criação de carreiras de apoio ao exercício da advocacia pública e propor outras medidas para seu aprimoramento. "Ao promover a defesa da advocacia pública, promovemos a defesa do interesse público", disse e citou diversos âmbitos em que os advogados públicos prestam sua contribuição nos estados, nos municícpios e na federação, sempre em defesa dos interesses e patrimônio públicos. Ele também destacou o apoio da Apesp e da OAB-SP e das demais entidades de classe da categoria à frente parlamentar, agradecendo a presença de todos. O parlamentar fez questão de nominar cada um dos deputados que assinaram sua proposta de criação da frente e que contribuirão com seus trabalhos. Capez informou que a derrubada do subteto, uma das reivindicações dos advogados públicos, é conquista próxima de ser alcançada.

Para o procurador-geral-adjunto do Estado, a advocacia pública vem crescendo de importância nos últimos anos, tanto nas unidades federadas quanto nos municípios, "o que muito nos orgulha", disse. Ferreira Pires afirmou também que a frente parlamentar é importante por dar visibilidade ao conjunto da advocacia pública organizada: "fortalece-nos nas lutas que não são poucas". O procurador eleogiou ainda a iniciativa de Capez e declarou: "Esse gesto não será esquecido".

Márcia Semer destacou que os deputados estaduais paulistas "fazem história", ao citar o pioneirismo da Assembleia com a criação da frente. "A frente", afirmou Semer, "expõe o reconhecimento dos deputados à importância institucional que a advocacia pública assumiu no país". Segundo a procuradora, a ação da advocacia pública "viceja" no estado de direito, ao mesmo tempo que contribui ao seu aprimoramento. Além da defesa dos interesses e do patrimônio público, Semer enfatizou que a advocacia pública exerce o controle da legalidade na administração pública em suas diversas instâncias, não só recuperando tributos, mas ainda exigindo competência.

Em relação às reivindicações da classe, Semer citou a precarização dos meios de trabalho como impedimento da celeridade dos procedimentos, e corroborou as colocações de Capez ao mencionar a urgente necessidade da criação de carreiras de apoio à função, elencando as dificuldades enfrentadas pela categoria por falta do apoio profissional técnico para que o advogado público possa melhor realizar suas tarefas. A presidente da Apesp convidou os parlamentares a irem conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado e sentirem ali as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Jorge Eluf Neto, que preside a Comissão do Advogado Público na OAB-SP, afirmou que sua escolha para representar a instituição no lançamento da frente foi uma homenagem de D"Urso à iniciativa. "Nunca tivemos uma ocasião tão favorável (às reinvindicações da categoria), com Michel Temer na vice-presidência, José Eduardo Martins Cardozo, no Ministério da Justiça (ambos são procuradores do Estado de São Paulo)", comemorou. "A OAB-SP apoia a advocacia pública e implementa ações para a expansão de suas atividades", acrescentou.

Os demais componentes da Mesa dos trabalhos também elogiaram a iniciativa da Assembleia, através do deputado Capez, e se colocaram à disposição para trabalharem juntos em favor do reconhecimento da advocacia pública no forum que a frente proporciona a todos.