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DA REDAÇÃO

Prefeitos de cerca de 400 cidades do interior do Estado comparecem nesta terça-feira, 5/8, à Assembléia Legislativa para participar de ato, organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), em protesto à queda nos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro será no Hall Monumental, às 15 horas, e conta com o apoio de 579 prefeitos paulistas e de associações e consórcios dos municípios do Estado.

Sobre o assunto, o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, afirmou que algumas competências do Estado, como por exemplo a educação, estão sendo transferidas para as administrações municipais e isso tem onerado as prefeituras. "A situação é mais grave nas pequenas cidades que não possuem indústrias e têm sua economia sustentada por atividades comerciais, que sofreram grave diminuição em decorrência da crise econômica."

Beraldo participou do 47º Congresso de Municípios, realizado no primeiro semestre de 2003, no Guarujá, quando os prefeitos propuseram a reestruturação do pacto federativo. "A Constituição de 1988 estabeleceu um maior repasse para as prefeituras, porém a transferência de alguns serviços aos municípios acabou tornando o valor insuficiente."

Segundo o presidente, a Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária deve contemplar em seu relatório uma maior participação das prefeituras nos tributos. "Os prefeitos, em conjunto com os deputados estaduais, deverão encaminhar ao Congresso Nacional essa reivindicação."

Para Beraldo, apesar de estar longe do ideal, a reforma trará alguns avanços, como a desoneração da produção e a redução da guerra fiscal.

Os prefeitos que aderiram ao movimento decretaram ponto facultativo nesta terça-feira em seus respectivos municípios. Eles lançaram o Manifesto Preliminar SOS Municípios, deliberado pelo conjunto de associações e consórcios dos municípios, que reivindica o repasse emergencial de cota extra do Fundo de Participação de Municípios, em compensação à perda de receitas ocorrida pela Lei do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); o pagamento dos restos a pagar do exercício de 2002; a participação dos municípios nas receitas do CPMF, do Cofins, do CSSL e do CIDE; e a participação dos municípios nas decisões sobre a reforma tributária.