Representando o secretário de Gestão Pública do Estado, o diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado, Eumir de Souza Cardim Filho, e a diretora técnica da Divisão de Saúde, Carmem Silvia Galego Misiara, participaram nesta terça-feira, 6/5, de reunião da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp para falar sobre denúncias de servidores públicos que buscam a realização de perícias médicas por ocasião de posse, no exercício das funções, em situações de readaptação e, principalmente, para casos de aposentadoria por invalidez.

O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), autor do convite aos peritos e ao secretário, que não compareceu à reunião, comentou que os servidores reclamam das "enormes filas" e da longa espera por atendimento. "Inclusive, há casos graves de pacientes com neoplasias que não estão conseguindo agilizar o trâmite de seus pedidos de aposentadoria." Como médico, o parlamentar disse ficar em situação "difícil", já que é procurado por pacientes descontentes com a revogação de pedidos de licenças, aposentadorias e, até mesmo, de discriminação contra servidores.

Para os representantes do serviço pericial, cada caso deve ser analisado separadamente, mas eles reforçam que os critérios adotados para se deferir ou não o pedido do servidor obedece a critérios rigorosos da legislação federal e estadual. "Alguns indivíduos se aproveitam de uma situação simulando uma patologia para obter benefícios", alertou Cardim. Carmem Misiara lembra que existem conflitos entre os interesses dos indivíduos e o parecer do médico-perito e diz que a aceitação de atestado de um colega de fora do serviço estadual de medicina é motivo para avaliação. Isso porque, "o médico não é um perito".

Há quatro anos nos cargos de peritos, tanto Cardim quanto Carmem Misiara afirmaram ter aprendido a função na "raça". "Nos dois primeiros anos fizemos 90 cursos sobre o assunto para conhecermos e aperfeiçoarmos nosso trabalho", informou a diretora. A estrutura do serviço pericial, apesar de ter melhorado muito nesse período, ainda não é suficiente para atender a demanda. São 98 médicos-peritos para atender cerca de 800 prontuários por dia, cada um dos 35 ou 40 médicos que trabalham diariamente no Departamento de Perícia atendem 30 consultas e o correto, segundo o Conselho Regional de Medicina, é cada profissional atender no máximo 16 pacientes por dia.



Demanda excessiva



Recentemente, o serviço pericial foi informado que eles terão de atender em 15 dias 14 mil agentes escolares contratados. "Com isso, todo o serviço do departamento de perícia fica parado", lamenta Carmem Misiara. Outro ponto que também preocupa os profissionais é o rigoroso texto da Lei Complementar 1.041/2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde. Pelo texto, o servidor pode ter até seis faltas justificadas por ano, ou seja, uma falta por mês. Os profissionais acreditam que o volume de serviço ficará maior. "Ainda não sentimos o impacto desta legislação", garante a diretora técnica.



Migração de serviço



Em abril de 2008 o Executivo paulista assinou o Decreto 52.724, transferindo da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado. "Mas os médicos ficarão atrelados à Secretaria da Saúde, por enquanto com um acordo de cavalheiros", disse Eumir Filho. Os responsáveis pelo serviço pericial defenderam a realização de concurso para médico-perito e o reconhecimento da profissão.

A comissão também apreciou pareceres a três projetos de leis, entre eles ao 88/2007, de Valdomiro Lopes (PSB), cujo relatório aprovado foi o voto em separado do deputado Marcos Zerbini (PSDB), que trata da distribuição gratuita do medicamento Avastin sempre que houver sua indicação.