Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Está pronto para ser votado pelo plenário da Assembléia Legislativa projeto de lei da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) que amplia a isenção do ICMS na compra de veículos novos por portadores de necessidades especiais. A proposta da parlamentar tramita desde 2001 e tem como meta garantir o benefício a todo segmento da sociedade com alguma forma de deficiência. Atualmente, a legislação em vigor libera o recolhimento do imposto somente para aquelas pessoas que tenham condições de dirigir um automóvel adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

"É um avanço bastante significativo a proposta já ter sido aprovada em todas as comissões permanentes do Legislativo, restando apenas ser apreciada em plenário. Tenho me empenhado firmemente pela aprovação, porque o projeto corrige uma distorção que se mantém há anos", afirma a deputada.

Prandi também tem buscado outras formas para garantir a concessão das isenções, antes mesmo de suas propostas virarem lei. Em dezembro do ano passado, protocolou moção e enviou ofício ao secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), Manoel dos Anjos, solicitando que o assunto fosse colocado em pauta numa das reuniões mensais do órgão.

Paralelamente, a parlamentar apresentou uma indicação ao governador Geraldo Alckmin, defendendo a ampliação das isenções de IPVA e ICMS a todos os portadores de necessidades especiais. "É preciso haver vontade política. Diante das dificuldades de locomoção de um ente, muitas famílias não têm alternativa se não comprar um carro. A ampliação da isenção dos impostos estaduais atende exatamente a esta faixa da população", explica a deputada.

Federal

Desde o final do ano passado, o Executivo Federal já garante a isenção do IPI a todos os portadores de deficiência física, visual e mental, além dos autistas, mesmo os menores de idade. "Agora, cabe aos Estados ampliar o benefício, isentando a cobrança de seus impostos. Conforme estudos do Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação proporcionada pela medida é insignificante e pode representar um auxílio enorme para milhões de famílias brasileiras", diz Prandi.

O empenho da deputada pela ampliação do direito começou em 2001. À época, a parlamentar tomou a iniciativa após conhecer o drama vivido pela família da jovem santista Izabela Carvalho de Freitas, que tem limitações físicas que a impedem de obter a CNH. Diante disso, o pai da jovem, o bancário Celso de Freitas, adquiriu uma Kombi 95 e fez uma série de adaptações para permitir o acesso da cadeira de rodas.

Estatísticas

Dados do IBGE apontam a existência de mais de meio milhão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todo o Estado de São Paulo. Já estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde) indicam que 10% da população mundial têm alguma forma de deficiência. Parcela expressiva desse contingente populacional não tem acesso às isenções de ICMS e IPVA, porque a legislação limita o benefício somente àqueles que têm condições de serem os próprios condutores dos veículos.

mlprandi@al.sp.gov.br