O presidente da Comissão de Educação, deputado Roberto Felício (PT), confirmou a presença da secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, na reunião da comissão da próxima quarta-feira, 19/9, às 15h. A secretária atende convite proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para prestar esclarecimentos sobre os projetos de sua pasta.

Nesta quarta-feira, 12/9, Giannazi conseguiu aprovar outro convite (o requerimento proposto inicialmente era de convocação), desta vez dirigido ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Pedro Kassab, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Resolução 4/2006 do Conselho Nacional de Educação, que determina a inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo das escolas de Ensino Médio, medida que já foi adotada pela maioria dos Estados brasileiros. "Essas disciplinas foram suprimidas da grade curricular durante a ditadura militar para impedir a formação do senso crítico e da cidadania", explicou o deputado do PSOL.

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) afirmou que não há por parte da secretaria nenhuma restrição à inserção das disciplinas na grade curricular. "Provavelmente há critérios técnicos que não tornaram conveniente o início das aulas até o momento, que com certeza serão explicados pela secretária na próxima semana", disse o deputado, concordando em aprovar convite a Pedro Kassab, termo que considerou "mais cordial". Barbosa, José Bruno (DEM), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Rita Passos (PV) haviam, momentos antes, rejeitado moção de repúdio à secretaria e ao Conselho Estadual de Educação sobre o descumprimento da resolução.

A Comissão de Educação aprovou ainda 15 proposituras, entre elas o PL 110/2006, do ex-deputado Marquinho Tortorello, que cria o Programa Estadual de Material Escolar, e o PLC 23/2006, do ex-deputado Palmiro Mennucci, que assegura o retorno ao município de origem aos professores transferidos. Foi aprovada ainda uma moção ao governo do Estado e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) para que seja restaurado o prédio da Escola Estadual Abílio Manoel, em Bebedouro.