Representantes de concessionárias e usuários de rodovias paulistas discutiram esta semana o projeto de lei, do deputado estadual Petterson Prado (PPS), que proíbe a instalação de praças de pedágio dentro do perímetro urbano das regiões metropolitanas do Estado. A discussão ocorreu na terça-feira, 24/10, durante programa produzido e veiculado pela TV Assembléia. Além do deputado, participaram do debate o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Sevilha Duarte, e o diretor da Sociedade Alphaville de São Paulo, Luís Otávio Rosa.

Na prática, o projeto 1059/99 tenta inviabilizar a construção de novos postos de cobrança de pedágio dentro dos municípios das regiões metropolitanas do Estado. A proposta também prevê a transferência ou a desativação das praças de pedágio "cuja localização esteja em desacordo com a lei". Para isso, o projeto determina que a decisão de transferência ou desativação dos atuais postos de pedágio situados nos limites de municípios pertencentes a regiões metropolitanas seja tomada no âmbito de seus conselhos de desenvolvimento. No caso da recém criada Região Metropolitana de Campinas (RMC), formada por 19 municípios, os conselhos de desenvolvimento, com membros do Estado e das prefeituras, e o consultivo, composto por representantes da sociedade civil, é que determinariam a necessidade ou não da remoção das praças de pedágio. O projeto deve ir à votação na Assembléia Legislativa até o final do ano.

"Não somos contra o pedágio, mas sim contra os abusos praticados pelas concessionárias nos preços das tarifas e contra a omissão do Estado em fiscalizar a arrecadação", afirma Petterson. "Além disso, não podemos permitir que os moradores sejam punidos com a instalação de pedágios dentro dos municípios", defende o parlamentar.

"A proposta do deputado Petterson Prado visa regularizar uma situação que é crítica e totalmente adversa à sociedade", defendeu Luís Otávio Rosa afirmando que a entidade da qual é diretor deverá trabalhar para pressionar os deputados a aprovar o projeto.

Para Moacyr Sevilha Duarte, a sociedade não deveria lutar contra os pedágios, mas sim contra a proliferação das cidades em torno das rodovias. "Não se pode transformar as rodovias em avenidas. É uma questão conceitual", disse Duarte.

Durante o programa, Petterson lembrou que o assunto também está sendo abordado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, formada na Assembléia Legislativa para investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessões das rodovias paulistas. "A CPI já constatou que as diferentes tarifas de pedágio cobradas no Estado foram estipuladas politicamente, e não tecnicamente", disse o deputado.

Segundo dados oficiais, há no Brasil 190 pontos de cobrança de pedágio. Só no Estado de São Paulo, há 82 praças de cobrança da tarifa, e o governo já autorizou a construção de mais 15 postos, que devem estar operando até o final do ano.

(mais informações, ligue para o gabinete do deputado Petterson Prado - 3886-6567/6534)