A segunda quinzena do mês de fevereiro é o prazo previsto pelo deputado Hamilton Pereira (PT) para a sanção do Projeto de Lei 1.158/03, de sua autoria, que incluiu a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão Piraí, principal manancial das cidades de Salto e Indaiatuba, na Área de Proteção Ambiental (APA) Cabreúva.

Segundo o deputado, a matéria foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final do ano passado, porém, deverá ser enviada ao governador para sanção somente no início de fevereiro. "A partir do momento que o governador recebe o projeto, ele tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar", explica Hamilton Pereira. "Em maio do ano passado, conseguimos o apoio do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, à propositura, o que nos garante que sua sanção é praticamente certa", completa.

Atualmente, o Ribeirão Piraí é uma das poucas alternativas de abastecimento para as cidades de Cabreúva, Salto e Indaiatuba, sendo que futuramente também deverá abastecer a cidade de Itu. Apesar de sua nascente estar localizada na Serra do Japi, dentro da APA Cabreúva, a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão, distribuída pelos municípios abastecidos pelo manancial, encontra-se desprotegida.

Segundo Hamilton Pereira, esse fator impede a conservação de toda a extensão da bacia e compromete a qualidade e a quantidade das águas desse importante manancial, principalmente das cidades que ficam à jusante e dele dependem. A poluição gerada pelo forte desenvolvimento industrial e de novos empreendimentos imobiliários na região de Cabreúva, mais especificamente no Bairro do Jacaré, têm ameaçado o manancial.

Um dossiê, elaborado pela CETESB em 2001, já mostrava que os recursos do Ribeirão Piraí poderão ser esgotados se permanecerem as atuais condições de ocupação do referido bairro em Cabreúva, e se não houver um planejamento adequado dos empreendimentos já previstos para aquela região. "Tivemos conhecimento, através da imprensa local, de que um novo relatório da Cetesb de Jundiaí aponta que o problema da poluição no Ribeirão continua crescente, o que só vem corroborar a tese de que é preciso que uma atitude seja tomada de imediato", explica Hamilton Pereira.

Segundo dados do IBGE, a região abrangida pela bacia do Piraí conta hoje com cerca de 400 mil habitantes, sendo que essa população poderá duplicar-se num espaço de 15 a 20 anos. "Com a sanção do Projeto, a sociedade finalmente terá um instrumento concreto de pressão pela preservação do Piraí", conclui o deputado Hamilton.

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