Audiência pública realizada pela Comissão de Esportes e Turismo da Assembléia nesta segunda-feira, 19/6, discutiu projeto de lei (PL 869/05) que cria o Fundo Estadual do Esporte e Lazer, com a participação de Marco Aurélio Klein, representando o Ministério do Esporte; do secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Antonio de Alcântara Machado Rudge; do presidente da Associação dos Secretários Municipais de Esportes e vereador de Osasco, Jairo José da Silva Junior; Rafael Gonçalves, da entidade Esporte Cidadão; do vice-presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Luiz Eduardo Pinella; e do presidente da União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo, Mauzler Paulinetti.

O projeto, de autoria dos deputados Vicente Cândido, Sebastião Arcanjo (ambos do PT), Nivaldo Santana (PCdoB) e Rogério Nogueira (PDT), autoriza o Estado a criar o fundo como mecanismo de apoio financeiro às atividades esportivas e cria o Conselho Estadual do Esporte e Lazer para gerir e aplicar os recursos disponibilizados.

Além do fundo e do conselho, o projeto institui ainda a Conferência Estadual do Esporte e Lazer, como meio de organizar o debate em torno do tema.

Segundo o deputado Nivaldo Santana, que coordenou os trabalhos, o objetivo do debate é criar uma mobilização no Estado para a construção de políticas públicas concretas que estimulem o desenvolvimento das atividades esportivas, com garantia de recursos públicos.

Mais leis e mais orçamento

Vicente Cândido esclareceu que a reunião encerrava um ciclo de audiências realizadas em diversas regiões do Estado com o apoio de entidades civis e públicas ligadas ao esporte. Nas audiências foram definidas estratégias para o avanço de uma cultura política voltada ao esporte.

Na visão do parlamentar, existe já uma cultura popular simpática ao tema, e o povo brasileiro em geral aprecia os esportes, mas faltam ações públicas práticas, com alocação de recursos que permitam o desenvolvimento da atividade esportiva como promotora da inclusão social e do desenvolvimento da economia.

O deputado informou também que o projeto resultou de um trabalho coletivo dos parlamentares e das entidades esportivas e que, agora, poderá ser pautado para votação na Assembléia. Segundo ele, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, receberá uma comissão das entidades na próxima quarta-feira, 21/6, na reunião do Colégio de Líderes para que o projeto possa ser colocado em votação.

Apoio do ministro

Marco Aurélio Klein, que representou o ministro Orlando Silva de Jesus Júnior, disse que trazia o apoio do ministro à iniciativa dos deputados paulistas. Segundo ele, o Ministério do Esporte promove e estimula a criação de mecanismos no âmbito dos municípios e dos Estados através de diversos programas e ações. A realização da Conferência Nacional e a criação do Conselho Nacional representam, segundo ele, avanços no campo das políticas públicas e foram implementadas pelo governo federal com esse objetivo.

A Lei de Incentivo ao Esporte, encaminhada recentemente pelo governo Lula à Câmara dos Deputados, também foi citada por Klein como exemplo do empenho do ministério para complementar as ações que estão sendo estimuladas nos Estados e nos municípios pela União. A iniciativa, conforme declarou Klein, é fundamental para atrair a participação da iniciativa privada, viabilizando a extensão do esporte competitivo de forma competente e estruturada.

O representante do ministério citou os Jogos Pan-Americanos de 2007, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, e a possibilidade de o Brasil sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 como exemplos do que representa o esporte em termos econômicos e sociais. Ele destacou que estar preparado para isso significa capacitar pessoas em diversos campos.

Total apoio da secretaria

O secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado, Antonio de Alcântara Machado Rudge, declarou seu total apoio ao projeto e fez questão de enfatizar o caráter suprapartidário da iniciativa, que recebeu o respaldo de deputados de vários partidos. Ele garantiu também vontade política na rápida aprovação de um projeto com esse objetivo, para que sua implementação seja possível já no próximo ano.

Comentários

O presidente do Clube dos Paraplégicos de São Paulo, José Antonio, declarou que o PL 869/05 é importante porque se direciona para a base do esporte, que são os clubes dos municípios. "A aprovação deste projeto ajudará as prefeituras a incentivar o esporte amador em suas cidades por meio de incentivos financeiros estaduais, atualmente bem reduzidos", disse.

A ex-vereadora paulistana Tita Dias (PT) afirmou ser defensora da causa dos esportes, tanto que durante seu mandato colaborou para a instituição de fundo municipal para esse fim. Ressaltou, porém, que é necessária vontade política do governo estadual para atender os objetivos para os quais o fundo foi criado.

"Gostaria que a lei priorizasse não só os clubes, mas também os que realizam trabalho na periferia", reclamou o diretor esportivo do Negritude Futebol Clube, que faz parte dos Clubes Desportivos Municipais (CDM).

"A bandeira suprapartidária do esporte"

Vicente Cândido, um dos autores do projeto de lei, disse que o grande desafio é conseguir verba para o esporte. "É preciso que o PL seja votado antes do recesso de julho. Para isso, o Colégio de Líderes tem de ser convencido a pautar urgentemente a proposta, já discutida exaustivamente e apoiada pelo secretário do Estadual da Juventude, Esporte e Lazer."

O deputado Nivaldo Santana destacou que o maior problema do esporte amador é a falta de financiamento, "daí a importância de destinar recursos para incrementar a prática esportiva". Finalizou conclamando os presentes e todos aqueles que lutam pela causa a desfraldar a bandeira suprapartidária do esporte.