DA REDAÇÃO

O secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, esteve no Salão Nobre da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 28/4, para entregar ao presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2005, de autoria do governador do Estado, que estabelece as normas de aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado e serve de base para a elaboração do próximo orçamento estadual.

Segundo o secretário, o projeto está totalmente apoiado no Plano Plurianual 2004/2007, aprovado no final do ano passado. "A proposta contém um plano operativo para 2005 de acordo com as metas apontadas no PPA." Neste exercício a LDO conta com o quadro de anexos de metas e prioridades derivadas do Plano Plurianual.

O principal diferencial entre a LDO entregue nesta quarta-feira e a que definiu as metas e prioridades para 2004 é o artigo que prevê as parcerias público privadas.

Crescimento econômico e investimentos

A previsão de crescimento da receita está em torno de 10%. Desse índice, 6,5% se refere à inflação, o que projeta o percentual de 3,5% de crescimento econômico de fato.

A dotação para o próximo ano é de R$ 64 bilhões. Para investimento, estão reservados R$ 6 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões para a administração direta e outros R$ 3 bilhões para a administração indireta. Além disso, R$ 1,5 bilhão será destinado ao financiamento de obras. "Esses números traduzem um grande esforço do governo do estado para investir em educação, saúde, transportes de massa e administração penitenciária, setores prioritários para o governo", explicou Calabi.

As ações estão voltadas principalmente para a nova unidade da Fundação para o Remédio Popular, incentivo a vacinas, informatização de escolas públicas, linhas 2 e 4 do metrô, aprimoramento do atendimento da CPTM, modernização do Porto de São Sebastião e obras na rodovia dos Tamoios. Vale destacar que um setor muito beneficiado será o de saneamento, uma vez que a Sabesp terá dotação de cerca de um bilhão de reais.

Para a região da Baixada Santista já está previsto contrato entre o governo e um banco japonês, com o objetivo de revitalização da área do Porto de Santos.

Ferrovias e meio ambiente

De acordo com Calabi, o setor de recursos hídricos conta com importante programa, bem como os comitês de Bacias estão organizados no sentido de aplicá-lo.

Quanto à questão da cobrança pelo uso da água, iniciativa que visa, sobretudo, a arrecadação de recursos para despoluição de bacias, o secretário informou que houve avanço na discussão, uma vez que o governador aceitou a vinculação de 100% do montante arrecadado aos comitês de Bacias, para que esses organismos façam o auto-gerenciamento.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em conjunto com o Banco Mundial implementarão um programa de despoluição das microbacias, cerca de 300 em todo o Estado.

A previsão de investimento em ferrovias se concentra na Grande São Paulo, atendida pela CPTM.

Para o Interior do Estado, há estudos de instalação do Ferroanel Sul, que desviará da Região Metropolitana de São Paulo o percurso de longos trens de carga, facilitando o transporte da produção agrícola.

A LDO corre pauta por 15 dias para conhecimento dos deputados e recebimento de emendas. Depois será apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem prazo de trinta dias para exarar parecer relativo à matéria, que deverá ser votada até o dia 30 de junho de 2004.