Aprovado projeto que proíbe panificação em supermercados

A Comissão de Economia e Planejamento reuniu-se nesta quinta-feira, 13/3, sob presidência de Edson Giriboni (PV), para deliberar pauta. Foram aprovados cinco projetos de lei, entre eles o PL 288/2000, do ex-deputado Carlos Zarattini, que proíbe o exercício da indústria de panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniência e similares. Também foi aprovado o PL 84/2006, do ex-deputado Sebastião Batista Machado, que obriga a manutenção de guarda volumes por bancos que possuam porta com detector de metais.
Sofreram pedidos de vista o PL 635/2007, de Roberto Engler (PSDB), que proíbe a impressão de recibos e comprovantes bancários em papel térmico, e o PL 802/2007, de Roberto Felício (PT), que proíbe restaurantes e lanchonetes de distribuírem brindes para crianças e adolescentes. Também sofreu pedido de vista o requerimento do presidente da comissão, Edson Giriboni, propondo a realização de audiência pública, com a presença da diretoria de gás da Petrobras, para tratar dos problemas que estão ocorrendo com a distribuição de gás no país.
Foram aprovados ainda, em deliberação conclusiva, cinco moções ao presidente da República e ao Congresso Nacional. Estiveram presentes os deputados Waldir Agnello (PTB), Lelis Trajano (PSC), Eli Corrêa Filho (DEM) e Sebastião Almeida (PT).
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações