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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa foi sede nesta sexta-feira, 12/12, do Seminário "Viena + 10". Promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e presidido pelo deputado Renato Simões, o evento trouxe depoimentos de representantes das entidades organizadoras, que abordaram os desdobramentos da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, o primeiro fórum a considerar os direitos das mulheres parte inalienável dos direitos humanos.

Simone Grilo Diniz, representante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, abriu as discussões priorizando a questão da saúde da mulher, principalmente em relação ao seu direito à liberdade reprodutiva, que inclui a legalização do aborto. Simone criticou a tutela exercida cobre as mulheres pela Igreja, pelo Estado e pela família, questionando o conjunto de obrigações atribuídos ao papel feminino pela cultura brasileira. Realçando a supremacia dos direitos humanos - neles incluídos os direitos das mulheres e meninas - sobre supostos direitos culturais, Simone Diniz repudiou a mutilação genital que ocorre em grupos étnicos africanos e asiáticos, mas lembrou que a violência contra a mulher não encontra fronteiras entre países pobres e ricos, industrializados ou rurais. "Há procedimentos cirúrgicos adotados por muitos médicos, no Brasil, que seccionam a vulva e a vagina durante o parto. Milhares de mulheres são anualmente submetidas a este procedimento, que não têm comprovação científica de eficiência", lamentou.

Mudança Cultural

Flávia Piovesan, Professora da PUC/SP e membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), considera que o maior desafio para a real implementação dos direitos das mulheres está em uma mudança cultural, já que a maioria das violências de gênero ocorrem no âmbito familiar, instância intocada pela cultura e pelas leis brasileiras. Silvia Pimentel, membro do mesmo comitê, destacou o pioneirismo da Conferência de Viena, mas destacou que o direito brasileiro não a tem como norma jurídica vinculante. "Entre nós são mais aplicáveis as declarações da Convenção de Belém do Pará, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, embora com ressalvas quanto aos seus artigos 15 e 16 - justamente os que se referem à área de família".

Deise Benedito, da Fala Preta, frisou o duplo preconceito sofrido pelas mulheres negras. "Culturalmente, o brasileiro aceita a mulher negra lavando, passando... Quando alguma delas consegue o cargo de caixa de supermercado, já é olhada com estranheza. O preconceito que existe no nosso país é muito evidente, é só ir a um shopping centre e constatar o reduzidíssimo número de vendedoras negras", afirmou.

Mônica de Melo, procuradora do Estado, citou um caso de estupro ocorrido em 1997, quando uma gerente de uma loja foi vítima do filho de um dos sócios do negócio onde trabalhava. "Além da ação penal, trabalhista e civil, de reparação de danos morais, o caso teve um parecer inédito no ramo do direito previdenciário, que considerou o crime como acidente de trabalho. Hoje, a vítima, que teve agravado seu quadro de síndrome do pânico, se encontra aposentada pelo INSS", declarou.

Gestão mudancista

Além de outros representantes de organizações de defesa dos direitos das mulheres, pronunciaram-se o deputado Ítalo Cardoso (PT) e Ana Martins (PCdoB). Esta última elogiou a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A deputada reprovou as críticas ao Governo lançadas sistematicamente pela senadora Heloísa Helena, argumentando que é dever de todos fazer com que a gestão 'mudancista' de Lula tenha êxito. "Como disse o deputado federal Aldo Rebello (PCdoB/SP), não podemos esperar que em dez meses seja refeita toda uma política equivocada de quinhentos anos".

Também participaram da organização do evento a União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), o Movimento do Ministério Público Democrático, a organização Fala Preta, o Projeto Promotoras Legais Populares e a Comissão da Mulher da Câmara Municipal de São Paulo.