A falta de um corpo docente adequado e o grande número de formados nas faculdades de direito acaba desaguando em um número também grande de reprovações nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, avaliou o presidente da Comissão de Estágio e Exame da OAB/SP, Edson Cosac Bortolai. Ele foi ouvido nesta quarta-feira, 19/10, pela CPI do Ensino Superior Privado, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB).

Segundo dados apresentados por Bortolai, de cada 10 formandos que prestam o exame da Ordem, apenas um é aprovado. E para ele, "o problema do ensino universitário começa no ensino básico, que não prepara os alunos". Segundo o advogado, a grande massa de estudantes mal preparados vai depois engrossar o contingente de alunos que, não conseguindo acesso às faculdades gratuitas nem àquelas mais tradicionais, é admitido em escolas em que faltam condições de ensino.

"O esgarçamento no ensino do direito começou no governo FHC, quando o governo permitiu um aumento avassalador no número de escolas de direito", disse. Ele reforça seu argumento com dados: nos Estados Unidos, com população de 300 milhões de pessoas, existiriam, 200 faculdades de direito; no Brasil, com 200 milhões de habitantes, elas chegam a 1.400.

Respondendo a questionamentos dos deputados Vitor Sapienza (PPS), Simão Pedro (PT) e Leci Brandão (PCdoB), Bortolai disse que a solução que ele imagina para essa situação se concentra em dois pontos: melhoria do ensino básico e diminuição no número excessivo de faculdades de direito.

Quanto às dificuldades de aprovação na avaliação feita pela OAB, ele observou que, "se tivéssemos 150 faculdades no país, talvez não precisássemos fazer o exame de Ordem, que existe para proteger o cidadão contra um profissional mal preparado".

A CPI também deu início à oitiva do presidente do Instituto Educacional do Estado de São Paulo (Iesp), José Fernando Pinto Costa. Os deputados Simão Pedro (PT) e Carlos Giannazi (PSOL) apresentaram uma série de denúncias contra a entidade, colhidas em uma audiência pública realizada em março passado, indo desde o não recolhimento de taxas e impostos, como FGTS e INSS, até a demissão em massa de professores e condições inadequadas de ensino.

Costa refutou as acusações e entregou à CPI documentos que comprovariam a situação regular da empresa junto a órgãos federais, estaduais e municipais. Ele negou ainda que o número de professores nas 37 faculdades reunidas no Iesp esteja diminuindo.

Os membros da comissão fizeram ressalvas a essas explicações e decidiram acolher o requerimento feito pelo deputado Geraldo Cruz (PT) e marcar uma nova oitiva com Costa, para que as questões sejam discutidas mais amplamente. A CPI também aprovou a prorrogação de suas atividades por mais 60 dias, a partir de 18 de novembro. (MLF)