A falta de água já é um problema crônico em São Paulo. Nós, que moramos na Região Metropolitana, temos a menor disponibilidade de água per capita do País. Municípios como Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, e bairros periféricos da capital, entre outros, têm constantes interrupções no fornecimento de água. O Atlas da Agência Nacional das Águas revela que 64% dos municípios paulistas têm problemas de abastecimento. Ironicamente, o atraso na adoção de políticas públicas provoca, além da falta de água, problemas atribuídos exclusivamente ao excesso de chuva. As enchentes tornaram-se uma calamidade pública, provocando mortes, destruição de moradias, disseminação de doenças e congestionamentos cada vez maiores.

Apresentei, em 2008, um projeto de lei para criar em São Paulo um Programa de Captação de Água da Chuva, que poderia contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.

O Dia Internacional da Água, comemorado nesta terça-feira, 22/3, é uma oportunidade não apenas para debater estas e outras questões, mas também cobrar soluções imediatas da Sabesp.

Graças à mobilização da bancada do PT e demais parlamentares da oposição, a Assembleia Legislativa de São Paulo já aprovou leis específicas para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação das represas Guarapiranga e Billings. São leis, que assim como a lei referente aos comitês de bacias, necessitam de maior empenho na implementação.

Neste momento, tramita na Assembleia o projeto de Lei Específica do Alto Juquery (Cantareira). Apesar de ter demorado 12 anos para enviar o projeto ao Legislativo, o Executivo nem sequer realizou audiências públicas com a população da região para debater a iniciativa, o que demonstra a falta de prioridade do assunto para o governo do Estado. A bancada do PT propõe promover, no mínimo, três audiências públicas sobre a questão.

A delimitação da área de proteção e recuperação do manancial do Alto Juquery abrange parte dos municípios de Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e zona norte da capital. O Sistema Cantareira é o principal produtor de água da região metropolitana, com o volume de aproximadamente 33 mil litros por segundo, o suficiente para abastecer cerca de 9 milhões de pessoas, quase metade da população da região.

Há ainda outras questões que devem ser levadas em consideração na chamada Lei Específica da Cantareira, como o impacto provocado pela construção do trecho norte do Rodoanel, com consequências como o desmatamento, a impermeabilização do solo e a remoção de moradores.Por isso, é essencial que a população seja informada sobre o montante de recursos disponibilizados para o tratamento dos esgotos e o reassentamento de moradores residentes em áreas incompatíveis com a preservação do manancial.

O fornecimento de água e problemas de saneamento básico têm que ser enfrentados com medidas urgentes, como o fim do desperdício de recursos pela própria Sabesp. Infelizmente, não é isso que está acontecendo. Fomos surpreendidos pelo recente anúncio de que a Sabesp passará a atuar na coleta de resíduos sólidos podendo, inclusive, disputar licitações em outros estados para esse fim.

Somos favoráveis à diversificação da atuação da companhia, porém ficam as perguntas: não seria o caso de a Sabesp concentrar sua atuação na coleta, tratamento e destinação correta dos esgotos e investir na preservação dos mananciais por ela explorados? Afinal, de que tem sede a Sabesp?



*Enio Tatto é deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa