Da assessoria do deputado Rodolfo Costa e Sliva

"Oportuna e justa". Assim o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) definiu a decisão do governador Geraldo Alckmin de encaminhar à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 54/2003, que institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Encarregado de emitir parecer sobre o projeto, Costa e Silva propôs o acolhimento da matéria. O Parecer nº 2153/2003 analisa o mérito e também os aspectos relacionados à disponibilidade financeira e constitucional, concluindo pela sua aprovação.

A proposição recebeu onze emendas elaboradas pelos deputados estaduais. A iniciativa partiu da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, e estabelece que o bônus será pago apenas aos servidores que apresentaram freqüência durante o exercício de 2003, no exercício de suas atribuições.

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