Da assessoria do deputado Afanasio Jazadji



O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL) continua aguardando explicações da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo sobre as providências que serão tomadas para que a Fazenda estadual suspenda imediatamente o pagamento de sessões extraordinárias a 180 ex-parlamentares aposentados e a 166 ex-pensionistas de parlamentares, que mensalmente percebem dos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões. Nesse total, estão incluídos jetons referentes às sessões extraordinárias no valor de R$ 600 mil mensais.

Com base em legislação que o deputado considera inconstitucional e que já foi extinta, os ex-deputados e pensionistas, desde 1992, estão recebendo aposentadorias e pensões que vão de R$ 2.500,00 a R$ 10.300,00, tendo gerado aos cofres públicos um dispêndio de aproximadamente R$ 200 milhões.

Da relação de aposentados constam ex-parlamentares e pensionistas de ex-parlamentares que cumpriram menos de um mandato como deputados estaduais, e assim mesmo recebem aposentadorias integrais, "o que não deixa de ser um escárnio, face à insignificante contribuição que recolheram à extinta Carteira Previdenciária de Deputados da ALESP e aos valores abusivos que percebem", avalia Jazadji.

Se tivessem contribuído com 11% do que recebiam à qualquer previdência privada, como previsto na Lei 951/76, ao longo de 16 anos, considerando uma remuneração atualizada de R$ 10.000,00, teriam desembolsado valor irrisório e que já lhes foi devolvido com apenas dois anos de benefício como aposentados ou pensionistas. "O resto fica por conta da sorte, estendendo-se o pagamento do benefício às esposas, até o fim da vida", acrescentou o deputado.

Para Afanasio, como nem toda lei é moral e legal pelo fato de existir, como provam as seguidas decisões de nossos tribunais, esses absurdos pagamentos agridem a sociedade e a moralidade administrativa, razão por que precisam ser imediatamente suspensos.

Num primeiro exame da lista dos beneficiários, Afanasio constatou a presença de ex-deputados com apenas um mandato estadual e vários mandatos como deputado federal, recebendo, porém, integralmente, a aposentadoria como se tivessem exercido quatro mandatos. O parlamentar quer saber se esses aposentados estaduais, como foram também deputados federais, não estão acumulando ganhos com aposentadorias pagas, ao mesmo tempo, pela Câmara Federal, já que lá encerraram suas carreiras.

Em ofício à Mesa Diretora da Assembléia, Afanasio quer saber os nomes de todos os deputados que exerceram mandatos na Assembléia Legislativa entre 1950 e 2003, os períodos de mandato, e respectivos suplentes. Ele quer verificar se entre os beneficiários não estão ex-parlamentares que assumiram cadeiras, por tempo mínimo, na condição de suplentes, para, uma vez inscritos na Carteira de Previdenciária e depois fora da Alesp, e sem mandato algum, continuarem contribuindo com vistas a conquistarem, posteriormente, direito à aposentadoria, como se tivessem cumprido até quatro mandatos.

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