Foi aprovada na última semana na Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia moção, de autoria do deputado Roberto Massafera (PSDB), em apoio à regulamentação do exercício da Arquitetura e Urbanismo, bem como à autorização para criação de órgãos de fiscalização profissional.

A moção posiciona a Assembléia paulista favoravelmente ao Projeto de Lei 4747/2005, de autoria do senador José Sarney, que trata dessas questões e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Roberto Massafera destaca que o Brasil é o único país na América do Sul que não tem seu próprio conselho de arquitetos. "Isso é inconcebível, tendo em vista a expressividade da arquitetura brasileira. Brasília, por exemplo, com sua arquitetura única, obra de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, é uma das mais importantes realizações urbanística e arquitetônica do século XX. Além do mais, um dos poucos países a ter dois arquitetos laureados com a maior condecoração de arquitetura do planeta, o Prêmio Pritzker (Oscar Niemeyer " 1988 e Paulo Mendes da Rocha - 2006)", justifica o deputado.

Entre os signatários pela criação do conselho próprio de arquitetura, uma reivindicação de mais de 50 anos, estão a Associação de Arquitetos Paisagistas do Brasil (Abap), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Roberto Massafera argumenta ainda que o sistema Confea/Crea, ao qual estão vinculados os arquitetos e urbanistas, não responde mais às expectativas da classe. Criado na década de 30, o sistema congregava cerca de 100 arquitetos em todo o país. Hoje, eles são mais de 85 mil profissionais.



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