Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 26/6, a bancada do PT apresentou análise do PL 317/2008, que trata das diretrizes orçamentárias para 2009, para o qual apresentou voto em separado ao parecer do relator.

O líder do PT, Roberto Felício, informou que o partido iria apresentar questão de ordem sobre a tramitação da LDO, indagando sobre sua inclusão na pauta de votações, segundo ele "em desrespeito ao Regimento Interno", por não haver pedido de urgência à matéria. Ele ainda apontou que o orçamento é mera cópia dos anteriores, ou seja, mantém os mesmos parâmetros genéricos que permitem ampla margem de manobra e aportes, como se o governo do Estado "não quisesse carimbar o dinheiro".

"O orçamento é a distância entre o discurso e a realidade", e é enviado pelo Executivo como se fosse uma mera formalidade, disse Enio Tatto (PT), líder da Minoria. Tatto ainda destacou os cortes que foram realizados, principalmente em programas sociais como o Viva Leite e Renda Cidadã e a falta de transparência dos gastos do governo do Estado.

Os deputados petistas ainda questionaram os critérios de análise das contas dos governantes pelo Tribunal de Contas do Estado. Felício citou que estão aguardando votação na Alesp 1.600 projetos de decreto legislativo sobre contratos de governos anteriores.

A bancada do PT listou 13 propostas para a LDO 2009, dentre elas a regionalização do orçamento e participação popular; a previsão para reajuste salarial e contratação de novos funcionários públicos, já que há sobra legal de recursos; a necessária contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe; a ampliação dos recursos para a Saúde; e a divulgação de investimentos de empresas estatais.

O relatório do PT apontou que na LDO não constam as ações orçamentárias referentes ao uso da verba de representação do governador (cerca de R$ 2 milhões anuais), obras no Palácio dos Bandeirantes e gasto com fretamento de aeronaves (R$ 4 milhões), o que a bancada considera uma forma de evitar o controle social destes gastos. A análise do PT ainda apontou defasagem entre as previsões feitas no Plano Plurianual para 2008/2011 com as realizações efetivas do governo do Estado tanto de 2008 como a prevista para 2009, como as metas de ações para a ampliação do quadro de defensores públicos, prevista para 1.944 postos, que não ocorreu, e as obras do Hospital das Clínicas de São Paulo, com previsão de 97.477 m² e realização de apenas 7.128 m², e sem previsão de aumento em 2009. Nas metas a atingir no cumprimento do PPA e sem qualquer ação projetada para 2008 e 2009 estão a linha 6 do Metrô, o Projeto de Saneamento Ambiental da Baixada Santista, e os 220 mil contratos de financiamento do Agronegócio Familiar Paulista.